Raphael Madeira Abad*
Em três dias, quatro medidas tornaram mais fácil a vida dos corruptos, demonstrando que o crime compensa e servindo como um verdadeiro incentivo para que o Brasil continue ser um país no qual se legitima a conduta de tirar dos pobres para dar aos ricos.
No dia 8, o STF firmou o entendimento de que as Assembleias estaduais podem reverter ordens de prisão direcionadas aos deputados, que podem praticar os mais variados crimes praticamente sem receio de prisão.
No dia 9, o STF declarou a constitucionalidade do decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Temer, que ficou alguns dias preso por acusações de corrupção, e que beneficiou os corruptos que tenham praticado pequena parte da pena. Não se busca analisar o mérito das decisões proferidas pela mais alta corte do Brasil que, aliás, limita a apreciar normas à luz da Constituição, mas não há como negar que a consequência desta interpretação é um revés no combate à corrupção.
No dia 10, uma comissão especial do Congresso facilitou a vida dos corruptos retirando o Coaf, órgão responsável pelo cruzamento de dados financeiros e que serve para a identificação de corruptos, traficantes e outros tipos de criminosos, do Ministério da Justiça, no qual estava sendo exemplarmente aparelhado e entregando excelentes resultados em muito pouco tempo.
No mesmo dia 10, a mesma comissão criou mais uma dificuldade ao combate à corrupção, impedindo que os auditores fiscais comuniquem ao Ministério Público indícios de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que observem quando da análise de casos de sonegação, estabelecendo um empecilho às investigações que indubitavelmente incentivará a corrupção. Não se busca criticar o ponto de vista dos nobres parlamentares, que presume-se colimar com o interesse público, mas apontar que foi uma grande notícia para os marginais, que estavam incomodados com as investigações da Receita Federal e do Coaf, mas que por enquanto podem respirar mais tranquilos.
*O autor é especialista em combate à corrupção e crime organizado e doutorando em Governança Global pela Universidade de Salamanca
