Por mais comum que seja o uso da analogia hoje em dia, a ideia de que uma floresta de pé tem mais valor do que se for derrubada vem de um debate antigo, que difundiu em outros setores da sociedade o conhecimento sobre os benefícios da conservação florestal para a humanidade que antes eram restritos aos redutos científicos.
Há 26 anos foi dado um passo importante para a concretização do conceito de valor da floresta de pé, quando o acordo do Protocolo de Quioto estabeleceu o crédito de carbono como ativo de compensação entre países de seus resultados de redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) na relação com outros países que não conseguem fazer suas reduções, um novo mercado visando conter o avanço do aquecimento global.
Desde o princípio muito foi especulado sobre a capacidade das florestas em absorver carbono da atmosfera e como um mercado de troca de créditos de carbono iria promover o financiamento da conservação ambiental, gerando expectativas em produtores rurais, proprietários de reservas particulares e comunidades tradicionais que poderiam ser remunerados pelos hectares sob seus cuidados.
Estudo do Banco Mundial publicado este ano estima que a floresta amazônica de pé vale R$ 317 bilhões. Ainda assim, na prática, pouco se vê chegar aos proprietários de terra que conservam suas áreas, o que gera frustração acerca do tema. Porém, agora, há um fato novo.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2148/2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O projeto agora retorna ao Senado.
Em uma realidade em que o mercado voluntário, aquele realizado entre empresas de forma independente, não conseguiu destravar o financiamento para conservação e restauração das florestas, alcançando um ponto de inflexão devido a diversas limitações impostas na verificação da integridade e qualidade dos créditos de carbono de origem florestal em seu processo de aquisição, o SBCE traz uma perspectiva positiva com seu caráter obrigatório e regramentos públicos.
Mas o que falta para que os proprietários de terra do Espírito Santo, que preservam ou precisam recuperar suas áreas, possam alcançar esses recursos? Com a implementação do SBCE um novo fluxo de comercialização de créditos será aberto e o texto brasileiro remete a um mercado dos trópicos, ou seja, que potencializa os setores de uso da terra (florestas e agricultura).
Para atrair os investimentos, o Estado precisa olhar atentamente para suas próprias características. Com 74,8% do território rural ocupado por propriedades com menos de 100 hectares, voltadas para a agricultura familiar e com um território pequeno, o Espírito Santo precisará estabelecer uma estratégia de cooperação público-privada jurisdicional, contemplando uma região em detrimento de projetos pontuais, formando um arranjo para viabilizar que os recursos cheguem à ponta. Não é um desafio simples, mas é possível e o governo do Estado está colocando em andamento.
