Depois das reformas trabalhista e previdenciária, a pauta da vez do governo federal é a reforma tributária. Antes de falar sobre os impactos da proposta, é preciso falar sobre o protagonismo do associativismo para a sociedade e a economia desde o início da pandemia do novo coronavírus. Entidades de classe, como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (Sescon/ES) e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e outras tantas, têm atuado fortemente na busca por soluções para evitar demissões e reduzir os impactos da pandemia na economia.
Voltando à reforma tributária, temos a proposta da criação de nova taxa, batizada de “imposto digital”, que poderá incidir sobre operações digitais e saques, criando um espectro da extinta CPMF. Se analisada de perto, a proposta pode fazer com que o contribuinte pague o mesmo imposto mais de uma vez sobre o mesmo volume de dinheiro. Um efeito negativo também sobre as empresas, que terão que repassar o aumento da carga tributária de cada operação de compra, venda e serviço para o consumidor.
Outra proposta polêmica é a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, o CBS, apresentada em forma de projeto de lei. O slogan da campanha do governo federal para divulgar o pacote de mudanças é “Reforma Tributária. Quando todos pagam, todos pagam menos”, mas a redução da carga tributária acontece somente na teoria. Na prática, para as empresas atreladas ao regime de recolhimento lucro presumido, o aumento da carga tributária com CBS será de mais de 228%.
O alerta do CBS também se acende na área da educação: se aprovada a sua criação, o imposto poderá aumentar em até 10,5% o valor das mensalidades de faculdades e escolas particulares. Porém, iniciativas positivas devem ser mantidas na pauta da reforma. Tais como as que tratam do regime Simples Nacional, a proposta prevê o destaque da CBS em suas notas fiscais para fins de lançamento de créditos para tomador de serviços empresarial. Acompanhamos esse processo da reforma com foco na defesa da sociedade e da economia, por menos impostos.
*O autor é presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (Sescon/ES)
