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Fábio Marçal

Artigo de Opinião

É advogado criminalista e especialista em Segurança Pública
Fábio Marçal

Não é uma questão só de baliza e de ladeira

Diante de tantas mortes precoces nas vias, flexibilizar critérios sem reforçar a formação é caminhar na contramão da segurança
Fábio Marçal
É advogado criminalista e especialista em Segurança Pública

Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 às 12:37

Publicado em 

05 fev 2026 às 12:37
O trânsito exige habilidades. Conduzir um veículo envolve coordenação motora, compreensão do meio de transporte utilizado e conhecimento mínimo das normas que regem a circulação. Promover educação, nesse contexto, é fomentar uma cultura de paz, sobretudo quando, apenas em 2025, mais de mil pessoas perderam a vida nas vias capixabas.
Dito isso, o fim da obrigatoriedade das provas de baliza e de ladeira para quem busca a Carteira Nacional de Habilitação revela apenas a superfície de um problema muito mais profundo, que atravessa saúde pública, mobilidade urbana e segurança. Mais uma vez, o centro dessa discussão é a educação, e um exemplo recente ajuda a ilustrar esse cenário.
No Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, promovido pelo Ministério da Saúde, três em cada dez cursos de Medicina não alcançaram desempenho satisfatório na aferição da qualidade do ensino. Trata-se de uma área responsável por salvar vidas. Evidentemente, quem aprende a dirigir não será médico, mas precisa ter consciência de que também lida diariamente com riscos à própria vida e a dos outros, quase como quem carrega consigo o lema dos bombeiros: “Vidas alheias, riquezas salvar”.
A retirada dessas exigências tem como justificativa principal a redução de custos, o que, sob certo aspecto, pode ampliar o acesso à habilitação. No entanto, cabe perguntar: alguém economizaria quando o que está em jogo é a segurança de quem ama? Não parece razoável. A população não pode ser induzida ao erro, nem se pode permitir a concessão de CNHs sem critérios técnicos adequados.
Importa esclarecer que o fim da obrigatoriedade de autoescolas não significa ausência de regras. Muito pelo contrário. Quem descumpre o Código de Trânsito Brasileiro continua sujeito a sanções administrativas, civis e até penais, especialmente quando há acidentes decorrentes de imperícia ou negligência. O problema não está apenas na norma, mas na qualidade da formação e na fiscalização do seu cumprimento.
Treino de baliza em estacionamento para candidato a tirar carteira de motorista (CNH)
Treino de baliza em estacionamento para candidato a tirar carteira de motorista (CNH) Crédito: Detran-ES/Divulgação
Em um estado pequeno como o Espírito Santo, registrar mais de mil mortes no trânsito é alarmante. Preservar vidas deve ser prioridade absoluta. Assim como na escola aprendemos Matemática e Língua Portuguesa para lidar com orçamento e comunicação, no trânsito precisamos desenvolver habilidades técnicas e comportamentais para garantir um ir e vir seguro. Educação básica sólida é fundamento de qualquer sociedade organizada.
Pergunte-se: alguém aceitaria que seu filho deixasse de aprender tabuada ou as operações fundamentais? O trânsito não pode ser tratado como tema secundário. Onde não há limites, surgem distorções difíceis de corrigir — como o uso indiscriminado de bicicletas elétricas por pessoas de todas as idades, sem critérios claros ou formação mínima.
Cabe ao Estado, entendido como poder público em sua totalidade, rever normas e políticas para fortalecer a educação no trânsito e preservar vidas. Diante de tantas mortes precoces nas vias, flexibilizar critérios sem reforçar a formação é caminhar na contramão da segurança. O debate não é sobre baliza ou ladeira, mas sobre responsabilidade, preparo e o valor que damos à vida.
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