A Lei 14.434/2022 é fruto de um amplo debate, no qual os empresários da saúde tiveram assento. Porém, nos bastidores, apostavam no forte lobby, e não acreditaram que o projeto de lei passaria pelo Congresso e seria sancionado. Estavam confiantes de que o que aconteceu em 1995 e 2012 iria se repetir. Em 1995, o Congresso aprovou a jornada de 30 horas para enfermagem, mas Fernando Henrique Cardoso vetou. Em 2012, sob efeitos de manobras regimentais, o PL 2295/00 foi retirado de pauta e nunca mais voltou para discussão do parlamento.
É preciso contextualizar: no ramo da saúde, o setor privado é a classe dominante. Por isso, a todo tempo cria subterfúgios para livrar-se da responsabilidade de garantir direitos aos trabalhadores da enfermagem, seja pagando o piso, seja garantindo condições dignas de trabalho e jornada regulamentada.
Segundo publicação da Forbes em fevereiro de 2021, a saúde é tão lucrativa para os patrões, que eles são reconhecidos como BILIONÁRIOS da saúde, frente às fortunas de grande monta e em dólar, superior a 80% da média geral, além de negociação de papéis na bolsa de valores.
Estudo do Dieese de outubro de 2022 aponta os seguintes dados: ao extraírem informações da Rais e do Caged sobre desligamentos decorrentes de óbitos desses profissionais, somaram 1.185 registros em 2021 e outros 649 em 2022, o que totaliza 1.834 desligamentos por morte de trabalhadores da enfermagem contratados apenas pela CLT. Já os desligamentos a pedido em 2021 foram 138.456. E em 2022, até agosto, ocorreram outros 83.147 desligamentos a pedido. Números expressivos que totalizam 221.603 desligamentos a pedido.
A pergunta que não quer calar é: até quando STF vai cooperar com a exploração e opressão desses trabalhadores pela classe economicamente dominante, atendendo, portanto, aos interesses particulares do lucro, da saúde como mercadoria, usando o Estado também para adquirirem força política?
