Luísa Cortat Simonetti Gonçalves e Guilherme de Lima Vargas*
Há três anos, Geovana Rodrigues já não tinha esperanças de encontrar seu filho Thiago, de 7 anos, desaparecido após o rompimento das barragens em Mariana (MG). Outras 18 vidas foram perdidas naquela tragédia, destruindo os planos e esperanças de tantas famílias e amigos. As inúmeras perdas tão recentes não foram suficientes para evitar uma nova tragédia. Desta vez em Brumadinho, onde Raimundo Mário ainda tenta saber onde está seu filho Alex, desaparecido após o rompimento da barragem na região, e onde os números são ainda mais assustadores.
Entre muitas perguntas, tentativas de respostas e justificativas, Geovanas e Raimundos levam seu sofrimento solitário, que contrasta com a quantidade de pessoas que falam em suas vidas, mas não informam ou mitigam os acontecimentos. Apenas pouco mais de três anos separam as tragédias. E outras cidades vivem na angústia de serem as próximas. Agora é a vez de Nova Lima, que se movimenta devido ao risco de rompimento de barragens de minério.
Estaríamos diante de meros erros de avaliação ou de acidentes imprevisíveis? Na primeira vez, essas perguntas já não seriam suficientes, mas a repetição torna ainda mais difícil ver além de atos criminosos. Omissão, ganância e descaso se juntam à falta de fiscalização. E isso não vale apenas para os casos de Mariana e Brumadinho. O problema do licenciamento ambiental e fiscalização é histórico, mas esperamos que não crônico.
O procedimento de licenciamento é administrativo e, conforme pesquisas já realizadas no Estado do Espírito Santo, carece principalmente de melhor gerenciamento, o que leva à necessidade de mudanças estruturais no âmbito Executivo. As pesquisas foram apenas em solo capixaba, mas a realidade é brasileira. O que se vê são tentativas de reparação dos danos por meio do Poder Judiciário, que não deve ser visto, porém, como primeira via para solucionar os gargalos de políticas públicas. O Judiciário pode até oferecer boas alternativas na solução de conflitos, mas não é capaz de impedir que essas tragédias continuem se repetindo, já que não pode substituir a legitimidade da administração pública para ditar como será feita a gestão das políticas públicas.
O jogo de repasses é eterno, mas não deveria. Não há apenas um culpado, não há uma responsabilidade unilateral. Poder Executivo e empresas precisam assumir seus deveres e funções para a prevenção e mitigação dos desastres sócio-ambientais. Sociedade civil precisa buscar sua legitimidade independentemente dos momentos de visibilidade.
*Os autores são, respectivamente, doutoranda em Direito Internacional Ambiental e professora da FDV; graduando da FDV
