A recente aprovação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil traz consigo uma pergunta crucial para o Espírito Santo: como o Estado pode se adaptar e prosperar nesse novo cenário econômico? A substituição de tributos estaduais, municipais e federais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS) representa uma mudança significativa na forma como a tributação sobre o consumo é realizada no país.
Uma das principais alterações é a transição da tributação da origem (local de produção) para o destino (local de consumo). Para um polo produtor como o Espírito Santo, essa medida pode trazer desafios, já que os estados consumidores passarão a arrecadar mais impostos, enquanto os estados produtores podem enfrentar uma redução na arrecadação.
Segundo o estudo "Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas", produzido pelo Ipea, se a reforma fosse aplicada hoje, sem prazo de transição e sem recursos compensatórios, o Espírito Santo iria perder R$ 5 bilhões de arrecadação – contando com as perdas dos municípios.
Além disso, o fim da "guerra fiscal" entre os estados pode afetar as empresas que realizaram investimentos no Espírito Santo buscando uma menor carga tributária. Com o aumento dos custos de produção, essas empresas podem enfrentar dificuldades para se manter competitivas e até mesmo rever a localização de suas plantas, deslocando-se para regiões mais próximas aos centros consumidores, a fim de reduzir custos de transporte. Isso representa um desafio adicional para a economia do estado.
No entanto, toda crise traz consigo oportunidades. A reforma tributária pode ser vista como um momento para o Espírito Santo reinventar seu modelo de crescimento. Em vez de depender de incentivos fiscais para atrair investimentos, o estado pode focar em questões estruturais que impulsionem o desenvolvimento a longo prazo.
Investimentos em infraestrutura e, principalmente, em educação, devem estar no topo da agenda. A literatura econômica evidencia que a educação é uma das principais variáveis para explicar o crescimento econômico e a prosperidade. Isso ocorre porque uma população mais educada é capaz de desenvolver e aplicar novas tecnologias, aumentando a produtividade e impulsionando a inovação.
O Espírito Santo já possui iniciativas louváveis, como o programa de ensino público em tempo integral, mas é preciso ir além, considerando os desafios educacionais enfrentados pelo Brasil, como demonstrado pelos resultados do país no PISA (Programa de Avaliação Internacional de Estudantes).
Outra oportunidade está na diversificação da economia, com foco em setores intensivos em conhecimento e inovação. Uma estratégia promissora seria o desenvolvimento de um Hub de Inteligência Artificial Generativa no estado. Embora a reforma tributária traga restrições para incentivos fiscais, ela não limita incentivos financeiros.
O Espírito Santo poderia direcionar recursos do seu Fundo Soberano para investir em infraestrutura, fornecer crédito a custo reduzido, oferecer bolsas de estudos para atrair pesquisadores e criar uma estrutura governamental para fomentar esses negócios. Um caso de sucesso é o do Canadá, que se tornou um líder global em IA ao investir em educação, pesquisa e desenvolvimento de talentos, atraindo empresas e investimentos para o setor.
Em resumo, a reforma tributária traz desafios significativos para o Espírito Santo, mas também abre um leque de oportunidades para o estado reinventar seu modelo de crescimento. Ao investir em educação, infraestrutura e na diversificação econômica, com ênfase em setores de alta tecnologia, o Espírito Santo pode não apenas superar os obstáculos trazidos pela reforma, mas também emergir como um líder na construção de um futuro mais próspero para todos os seus cidadãos.
