A reforma tributária não começa no imposto. Ela começa na organização. O novo sistema cria um ambiente mais formal, mais digital e muito mais controlado. E aqui está o ponto sensível: boa parte dos pequenos produtores rurais ainda opera com baixa estrutura administrativa, pouca formalização e controles financeiros frágeis.
O problema não é apenas pagar imposto. É saber exatamente quanto se ganha, quanto se gasta e quanto se deve.
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o modelo passa a funcionar como um grande sistema de rastreabilidade. Operações registradas, créditos gerados, impostos compensados. E mecanismos como o “split payment” ampliam o controle sobre as transações. O Fisco passa a acompanhar o fluxo quase em tempo real.
Isso exige organização. Exige nota fiscal correta. Exige controle de insumos. Exige gestão.
Mas é importante esclarecer: a reforma não mudou a tributação da renda do pequeno produtor. Quem vende sua produção como pessoa física e aufere renda tributável já paga Imposto de Renda hoje e continuará pagando. Nesse ponto, nada mudou.
O que muda está no consumo.
O produtor rural pessoa física que faturar até R$ 3.600.000 por ano poderá optar por recolher ou não o IBS. Se optar, gera crédito para quem compra sua produção como supermercados, indústrias ou cooperativas. Isso pode aumentar sua competitividade na cadeia formal.
Se não optar, não gera crédito para o comprador. E em mercados mais estruturados, isso pode significar perda de espaço.
Mesmo que ele não recolha IBS, seus insumos estarão no novo sistema. Máquinas, fertilizantes, defensivos e embalagens carregarão IBS e CBS. Ou seja, o impacto econômico existe, ainda que indireto.
Portanto, não se trata necessariamente de aumento ou redução de carga tributária. Trata-se de mudança de modelo.
A reforma empurra o pequeno produtor para um ambiente mais profissionalizado. Quem continuar administrando a atividade rural “de cabeça” pode enfrentar dificuldades. Quem enxergar a reforma como um incentivo à organização poderá ganhar eficiência e mercado.
No fim das contas, a pergunta não é se o pequeno produtor vai pagar imposto.
A pergunta é: ele está preparado para gerir um negócio rural dentro de um sistema tributário moderno e totalmente rastreável?
