Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1045/2021 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em seu artigo 66, ela pode colocar em risco a força do Programa de Aprendizagem, responsável por criar anualmente mais de 400 mil oportunidades para a inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, por meio do programa incluído na MP, chamado Requip.
O Requip, descrito no art. 66 da MP, permitirá a contratação de jovens sem vínculo empregatício ou qualquer benefício. Ele permite que os contratos de qualificação profissional sejam contabilizados na cota obrigatória de aprendizagem ameaçando a vaga de aprendizes nas empresas, o que acende o alerta da ameaça à aprendizagem profissional.
O programa de aprendizagem, regido pela Lei 10.097/2000, promove a inserção de adolescentes e jovens ao mundo do trabalho, garantindo a manutenção do vínculo escolar e contribuindo com a criação de oportunidades para o combate das desigualdades sociais. Enquanto deveríamos ter o reforço desse programa com incentivo para a abertura de mais vagas, temos, na verdade, que combater um esforço contrário, com a criação dos programas de empregos propostos pelo relatório, que na verdade são formas de trabalho desprotegido, inadequada e inviável, além de representar grande incentivo a evasão escolar.
Qualquer programa de ocupação dos jovens, ainda que em caráter emergencial, deve ter acoplado às atividades laborais o ensino. Não se pode negligenciar mais com a formação de milhões de jovens. Obter um emprego isoladamente para um jovem é a melhor maneira de incentivar a evasão escolar.
Ao conseguir um emprego, o jovem, muitas vezes, incentivado pela sua própria família, evade a escola para possivelmente nunca mais retornar. Estudo recente do Insper mostra que o Brasil perde R$ 283 bilhões por ano com a evasão escolar. Junto da perda financeira vem uma ainda maior e que afeta o futuro econômico e social de todo o país: a má formação do jovem.
O Requip e todas as outras propostas que seguem o mesmo princípio nem sequer atendem as necessidades das empresas. Os programas, além de não oferecerem aos jovens garantia de qualificação profissional, não garantem às empresas a contratação de mão de obra preparada para ser absorvida de imediato pelo mundo do trabalho. Não é porque há um subsídio que necessariamente as empresas vão contratar.
Há ainda a destruição da estrutura existente hoje, que conta com uma arquitetura de formação dos jovens. A maneira de consertar as falhas não é a destruição total do que existe para ser substituído por algo de resultado duvidoso. A solução ideal seria prestigiar propostas como, por exemplo, o Estatuto do Aprendiz que está no Congresso Nacional, entre outras medidas legislativas, e criar-se um amplo programa de apoio à criação de empregos ancorados nas consagradas experiências do estágio e da aprendizagem que, depois de anos em vigência no país, têm um legado de sucesso comprovado e respeitam a identidade única do jovem brasileiro.
