Claudio Denicoli*
Desde a publicação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, a licença ambiental adquiriu um estigma de inibidora do desenvolvimento.
A lei era necessária e foi pioneira na época, criando um regulamento para nortear a instalação e operação de atividades que trazem impactos ao meio ambiente. Além disso, inovou ao dar aos municípios competência para legislarem sobre o assunto, todavia isso não ocorreu, sendo que praticamente todos os Códigos Municipais de Meio Ambiente, em todo o país, são uma reprodução da legislação federal e das Resoluções do Conselho Nacional.
Quase quatro décadas depois, sem atualização, essa mesma lei tem causado prejuízos para o desenvolvimento sustentável.
Estima-se que, somente no Espírito Santo, cerca de R$ 3 bilhões em investimentos estão paralisados nas mesas das secretarias municipais de Meio Ambiente e no Iema, aguardando licenciamento ambiental, e isso ocorre não porque se está preservando o planeta, mas sim por falta de análise dos enormes processos.
Foi pensando em desburocratizar que, no final do ano passado, a Câmara de Cariacica aprovou - e o prefeito Juninho sancionou - a Lei Complementar nº 79, que institui o novo Código Municipal de Meio Ambiente.
Decidiu-se atuar no controle ambiental de uma forma muito mais dinâmica e resolutiva do que os antigos, morosos e burocráticos termos de licenciamento. Foram definidos critérios claros de instalação e operação, simplificando e agilizando o processo de licenciamento ambiental. Assim, os técnicos que antes analisavam pilhas de papel agora estarão nas empresas, verificando suas instalações e operações.
É um modelo que funciona em países de primeiro mundo, como a Alemanha. É um divisor de águas que desburocratiza e favorece o crescimento do município e a preservação ambiental.
Burocracia ocasiona perda de oportunidades e afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, a geração de empregos, a segurança pública, causa ainda, prejuízos financeiros e propicia um ambiente fértil para a corrupção. Já esse novo modelo estabelece mais agilidade, transparência e controle. Esse é o Brasil que nós fazemos.
*O autor é secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica
