Luiz Cláudio Allemand*
Escrito no século XVIII, o clássico livro “Do Contrato Social”, do filósofo social e teórico político Jean-Jacques Rousseau, encontra-se bastante atual nestes tempos de 4ª Revolução Industrial. Em sua obra, o escritor suíço afirma ser a liberdade o bem supremo do homem, substituindo a liberdade natural pela convencional, baseada no pacto social para equilibrar ordem e justiça.
Em 2000, Francis Fukuyama, filósofo e economista político nipo-estadunidense, apresenta a “liberdade convencional” e afirma que “a sociedade luta para forjar outras relações sociais e criar novas regras, adequadas a um novo mundo”.
Hoje, a tecnologia é um dos componentes mais impactantes das mudanças da sociedade, seja para o bem ou para o mal. Independentemente da época em que vivemos, estamos sempre nos adaptando às inovações tecnológicas e, ao que tudo indica, perdendo o senso comum da ética.
Os conceitos acima são fundamentais para concluirmos que, mesmo conectados, os cidadãos devem observar as regras que protegem os direitos autorais estando, portanto, impedidos de publicar, transmitir, retransmitir, distribuir e reproduzir revistas, livros e jornais, impressos ou digitais.
Tais atos se aproximam da teoria do “consequencialismo”, que avalia uma escolha ou decisão examinando suas consequências e efeitos no mundo. O individualismo por trás de um smartphone ou computador pessoal estaria ativando o chamado “efeito manada”, caracterizado por compartilhamentos ou encaminhamentos com o “suposto” propósito de disseminar cultura ou conhecimento, quando, na verdade, afronta regras que protegem os direitos autorais, com responsabilidades nos âmbitos cível e criminal.
Com a popularização do WhatsApp, os administradores precisam ficar atentos, pois serão responsabilizados por afronta às regras que protegem os direitos autorais por parte de membros dos grupos. Parafraseando Rousseau, o homem tecnológico pode ser produto do meio, mas não pode virar produto da sua própria escolha.
Atos praticados contra os direitos autorais colocam em risco o trabalho intelectual de escritores e jornalistas, bem como dos que trabalham para que um livro, revista ou jornal sejam disponibilizados com responsabilidade e independência editorial.
Com os desafios atuais enfrentados pela mídia tradicional, especialmente as “fake news”, a tecnologia não deve ser utilizada sem a observância da ética, transformando cidadãos em “nativistas digitais”.
*O autor é advogado, mestre em Direito e colaborador do Instituto de Governança, Integridade e Desenvolvimento Organizacional (IGIDO)
