O auge do processo de redemocratização no Brasil foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, a mais liberal e democrática que o país já teve. Passados mais de 30 anos, ainda estamos consolidando o texto constitucional, que trouxe inúmeras garantias para o cidadão em face do poder estatal. O entusiasmo cívico chegou a apelidar a nova Constituição de Cidadã.
A educação está inserida nesse arcabouço de garantias, o que elevou o ensino à categoria de direito fundamental. O fato de esse preceito estar inserido na Constituição não quer dizer que esteja, de fato, efetivado. Nas sensatas e impactantes palavras do ministro Luiz Roberto Barroso, no discurso de posse na presidência do TSE, é imperativo “armar o povo com educação, cultura e ciência”.
Essa é a revolução: somente a educação permite visão holística para resolução das questões que nos são cotidianamente apresentadas. A dimensão da cidadania, compreendida em três elementos, o direito civil, o social e o político, perde significância quando não há conhecimento da existência desses direitos. O cidadão, portanto, seria aquele em pleno exercício desses três direitos.
Para José Murilo de Carvalho, ao analisar o conceito sob a ótica dos 500 anos de conquistas das terras brasileiras, cidadania plena combina liberdade, participação e igualdade a todos os cidadãos, pois os dois primeiros, apenas, não levam à resolução dos problemas sociais.
A educação é o primeiro passo à igualdade, pois dela resulta conscientização. É preciso criar uma consciência coletiva de que o direito à educação pública, universal e de qualidade é serviço essencial e deve ser exigido.
Isso só será atingido quando existir um grau de participação e organização, em que a cobrança de políticas públicas, voltadas para área da educação, seja uma constante no país. A educação possibilita a capacidade de conhecer a si próprio para respeitar a posição do outro, ainda que não seja o seu pensar.
Assim, a revolução será realizada, sem violência, mas com diálogo. Uma conciliação entre pessoas e ideias, entre sonho e realidade. O que alguns consideram apenas utopia, eu considero o estado ideal e possível de se alcançar. Precisamos sair da confortante inércia e efetivar a revolução do conhecimento, instrumento para a formação de consciências cidadãs.
*A autora é juíza de Direito e mestre em História Social das Relações Políticas pela Ufes
