Não é preciso ser nenhum especialista, policial, ou atuar no sistema da ordem pública, para constatar que estamos dentro de uma crise de violência e criminalidade sem precedentes no Espírito Santo e no Brasil. As comemoradas reduções de homicídios ou outro crime qualquer, se analisadas pelas ações praticadas para obtê-las, exigem moderação porque, apesar do empenho expressivo, oscilam, podendo diminuir hoje e amanhã crescer, pela falta de mudanças estruturais necessárias.
Citando Abraham Lincoln, “não se troca de cavalo na travessia de um rio”, ou seja, é prudente que o cavalo seja próprio para aquela travessia. Neste ano, a nossa Polícia Militar acaba de completar 184 anos. Participou da construção deste Estado e do Brasil, muito mais como uma Força Auxiliar do Exército Brasileiro, por ter sua organização definida pela União. Esteve presente em revoluções internas e guerras, e hoje enfrenta a sua mais importante e definitiva batalha: cumprir o ditame constitucional de polícia ostensiva e mantenedora da ordem pública.
No Exército Brasileiro existem os postos de soldado e cabo, de caráter temporário, enquanto nas polícias militares, tais postos ou patentes são permanentes, porque providos por concurso público e têm como principal atividade o policiamento ostensivo. A legislação que normatiza a organização de todas as polícias militares é da União, conforme instituído pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 22, XXI onde define sua exclusividade.
Na raiz de todas as insatisfações ocorridas nas polícias militares está, ao lado dos baixos salários, a separação do cabo e do soldado no conjunto das Praças Policiais Militares e na carreira a estes destinada. Contorna-se vez por outra essa ausência com remendos e alterações em momentos de crise.
São louváveis as lutas e tentativas de levar a nossa Polícia Militar a ser uma polícia de proteção para todos, a despeito das dificuldades apresentadas e encontradas, para envergar aquela farda e conviver no meio da sociedade, protegendo e mantendo a ordem, devido a cada dia mais à reclamada ausência do Estado agravada pelo aparecimento de grupos criminosos que lutam pelo seu domínio.
As sucessivas crises nas polícias militares de todo o Brasil (a nossa, de fevereiro de 2017) foram ilustrativas de um quadro de carência em que os salários reduzidos e aviltados somaram-se à falta de perspectiva profissional de cabos e soldados agravada por uma carga de estresse patológica, que desafia os níveis de sanidade.
Cumpre reparar que a Lei Federal que define e organiza nossas corporações é anterior à nossa Constituição Federal de 1988, com adaptações posteriores. Uma solução pode ser alcançada com a criação desses cargos, cabos e soldados, na Polícia Militar. São os PMs. São os profissionais das polícias militares que convivem e interagem com a população no seu dia a dia, expondo-se, socorrendo, protegendo, sem o reconhecimento devido. Urge resolver esse problema.
Para adequarmos a Polícia Militar ao século XXI, esses novos tempos, é necessário uma corporação inteiramente profissional. Para isso cumpre mudar a Lei Federal, instituir uma nova organização à Polícia Militar, ajustando-a ao momento atual, construindo uma carreira para todos os seus integrantes, reduzindo postos e graduações desnecessárias, gerando uma evolução para todos. Instituir, enfim, uma carreira para o oficialato e outra para as praças.
Assegurar que o ingresso ocorra exclusivamente através de concurso público, explicitar condições e oportunidades com vagas privativas para as praças com proporção adequada ao conjunto do quadro, ensejando-lhes o acesso a vagas no concurso de oficialato e, assim, ampliando sua participação na Polícia Militar. Registre-se que sem as polícias militares, a segurança pública nos Estados fica caótica.
Para alguns crimes específicos praticados por organizações criminosas, como narcotráfico, tráfico de armas, contra a Fazenda Estadual, soa prudente pensar no exercício de polícia judiciária específica para as polícias militares. São criminosos que exigem a força dos militares e o controle de seus membros para alcançar bons resultados. Não cabe mais no Brasil atual uma corporação que não tenha acompanhado as enormes mudanças ocorridas em nossa sociedade, lidando com os problemas graves do presente com concepções do passado. Pode e deve ser militar. Mas, acima de tudo, policial, para proteger a todos os capixabas.
