Bharbara Dalla Bernardina*
A Constituição Federal determina que a atribuição da atividade praticada pelos Correios é de domínio exclusivo da União. Dessa forma, sob o argumento de que o setor estratégico deveria pertencer ao Estado, foi criada, por meio do decreto número 8.016/2013, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios.
E por que é preciso desestatizar? Bom, o primeiro e maior de todos os motivos é o fato de que o Estado não consegue prestar um bom serviço, o que inclui desde o sistema de rastreamento até a entrega na data prevista. O serviço é lento e cheio de falhas, e o fato de não existir concorrência contribui ainda mais com a ineficiência da empresa, pois não existe motivo para melhora, haja vista que não existe outra empresa que preste o mesmo serviço e que o faça melhor.
Nessa linha, o que seria privatizar? Privatizar é a transferência do que é estatal para o domínio da atividade privada. Isso porque, na atividade empresarial sob administração pública, não existe cálculo econômico, prestação de contas, punição e substituição.
O monopólio estatal sobre serviços e produtos retira a soberania do consumidor e do povo e a coloca sob a titularidade de burocratas e governantes. Assim, a administração pública não pode ser avaliada em termos financeiros e não é movida pelo lucro.
Diante do exposto, o processo de privatização deverá ser analisado basicamente sob três enfoques: a privatização em sentido estrito (alienação da ECT), a desestatização (livre iniciativa plena para o exercício da atividade postal) e a desregulamentação do setor.
O primeiro passo para a plena privatização dos Correios deve ser a revogação das leis de constituição da ECT, com sua transformação em sociedade anônima e a consequente abertura de seu capital social para investidores privados, havendo possibilidade de se optar pelo direito de preempção (preferência) de seus empregados (o que pulverizaria as ações da empresa, evitando a formação indireta de monopólio por grandes grupos que tenham capital suficiente para comprar um grande número de ações).
A ideia central é fugir da concessão, modo de privatização mais utilizado hoje em dia no que tange a portos e aeroportos brasileiros, que mantém forte a participação e o intervencionismo estatal.
A oferta pública de ações levantaria capital para pagamento de dívidas, aprimoramento tecnológico e fortalecimento da empresa, fazendo com que ela se torne apta a concorrer no mercado interno e externo. Toda estrutura atual poderá ser aproveitada, inclusive com opção de parcerias com outras empresas privadas, centros de distribuição, entre outros.
Assim sendo, abriríamos porta à livre iniciativa, para concorrentes nacionais e estrangeiros. A livre concorrência é o caminho para a soberania dos consumidores que, diante das várias opções, poderão optar pela que melhor atende às suas expectativas. Por fim, dessa forma, a liberdade é a solução mais eficiente e fomenta, ainda, a seleção dos mais eficientes e produtivos.
*A autora é associada ao Líderes do Amanhã
