Não foram suficientes a violação, a negação e a transmutação dos nossos direitos sociais. Não foram suficientes a criminalização das lideranças das lutas populares, a perseguição política, os julgamentos arbitrários. Não foram suficientes o gás lacrimogêneo, as balas de borracha, as balas perdidas. É preciso eliminar, é preciso matar toda e qualquer voz dissonante. Todas as pessoas que ousem gritar, afirmar
sua identidade, denunciar as nossas enormes desigualdades, a violência, o preconceito, o arbítrio e a omissão do Estado devem ser não apenas perseguidas e caladas, mas eliminadas. Se esta voz pertencer a uma mulher e esta mulher for negra, a morte deve ser espetacular para constranger, para evitar que outras jovens mulheres negras não se calem.
O assassinato – execução sumária – de Marielle Franco (vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro) escancara a completa derrocada do nosso combalido Estado Democrático de Direito. Sem nuances, sem margem para qualquer outra interpretação, seu assassinato é a evidência que faltava de que os atuais mandatários do país, seu exército e sua polícia são incapazes de proteger seus cidadãos (por que os serviços de inteligência da polícia não foram capazes de identificar o planejamento deste crime?), respeitar direitos e a lei.
A intervenção federal no Rio de Janeiro, arbitrária, autoritária e sem qualquer justificativa minimamente consistente, tem sido o mais importante sinal de que o uso da força será a única forma do Estado “administrar” conflitos e deste governo e seus parceiros lidarem com a oposição e a crítica, crítica a que Marielle Franco jamais se furtou, especialmente quanto à ação das forças policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Tornou-se quase impossível, portanto, ter qualquer ilusão quanto a manutenção das liberdades civis e políticas mais elementares (o direito de ir e vir, o direito à opinião, organização e manifestação), que para pobres negras e negros de todos os cantos deste país nunca significaram muito.
O assassinato de Marielle Franco pode ser um divisor de águas. Tanto pode indicar o quão longe os atuais mandatários podem ir no uso da violência contra as vozes dissonantes e no arbítrio na administração da lei, em que apenas os pobres, os críticos e os que ousam não se calar diante das atrocidades e da barbárie são julgados e punidos, quanto a capacidade de resistir e enfrentar a violência do Estado e do capital dos setores mais progressistas de nossa sociedade.
* Ana Targina Rodrigues Ferraz | A autora é doutora em Ciências Sociais, professora do programa de pós-graduação em Política Social da Ufes e coordenadora do Núcleo de Estudos em Movimentos e Práticas Sociais
