Ao longo desta semana formou-se um verdadeiro cabo de guerra entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os governadores do país, incluindo o do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB). O motivo para a “briga”? A redução dos impostos dos combustíveis.
O cerne da questão - baixar a carga tributária - é excelente. No mundo dos sonhos, este é um desejo comum a todos os brasileiros, que pagam quase o dobro do preço pelo produto em virtude dos tributos federais e estaduais que incidem sobre ele. No Estado, por exemplo, o valor do litro da gasolina que custa em média R$ 4,72 sairia a R$ 2,67 não fosse a mordida do Fisco.
Mas na prática, o desafio feito por Bolsonaro aos governadores - de que se eles zerarem o ICMS dos combustíveis, ele fará o mesmo em relação aos tributos federais - é fora da realidade, beira o populismo e demonstra além de desconhecimento na área econômica irresponsabilidade por parte do principal gestor do Brasil.
Mexer na tributação da forma como Bolsonaro sugeriu significa um Estado como o nosso abrir mão de R$ 1,6 bilhão por ano e, no caso do país, deixar de arrecadar aproximadamente R$ 27 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, significa - conforme alertaram em conversa com a coluna o economista Eduardo Araújo e os advogados tributaristas Samir Nemer e Luiz Cláudio Allemand - caminhar para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Afinal, em um momento de crise como o que ainda vivemos, de onde virá a receita capaz de compensar essas perdas? E se elas não vierem, que é a alternativa óbvia, o que precisará ser cortado? Quais serviços à população deixarão de ser prestados?
Essas respostas não fizeram parte dos argumentos do presidente, que mais incendiou do que levantou a discussão de como o país pode reavaliar o modelo de cobrança desses impostos.
A mecânica sobre como o ICMS incide sobre a gasolina ou sobre o diesel pode, segundo algumas visões, não contribuir para que a variação de preços seja favorável a quem está na ponta, uma vez que os tributos cobrados pelos Estados incidem sobre os preços dos postos de combustíveis e não nos das refinarias.
Este, inclusive, foi o ponto de partida de Bolsonaro. Mas a inabilidade do presidente de debater e o fato dele ter jogado no colo dos governadores a responsabilidade sobre os altos preços pagos nas bombas serviram apenas para acirrar os ânimos entre o Executivo federal e os Estados.
“Levantar o debate é válido, mas não da forma politizada como aconteceu. O problema da carga tributária no Brasil é crônico. Os erros são históricos e estão desaguando hoje. Uma canetada não irá resolver. É preciso estudo e de forma conjunta”, defende Allemand.
Ele e outros especialistas são unânimes em dizer que a carga tributária tem que ser menor. Mas sem atropelos. “Sempre defendo que impostos devem ser reduzidos. Mas isso tem que ser feito de forma sustentável. Caso contrário, a população pode ser prejudicada na prestação de serviços”, reforça Nemer.
Outro ponto levantado pelos analistas é que os preços dos combustíveis seriam menores se esse mercado não estivesse tão concentrado nas mãos da Petrobras. “Ampliar a concorrência no setor, com a privatização da Petrobras, por exemplo, poderia ajudar”, avalia Araújo.
Neste momento, Bolsonaro e sua equipe devem ter a capacidade de realizar o ajuste fiscal, construir um ambiente para as reformas - especialmente a tributária - e se articular para ter o apoio dos Estados e ajudá-los a sair da condição de penúria econômica que muitos ainda vivem. Da forma como o presidente vem agindo, ameaçando inclusive a principal fonte de receita desses entes, ficaremos limitados às trocas de farpas e continuaremos a pagar uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Terceirizar o problema só vai agravá-lo.
