O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu falsidade ideológica e fraude processual quando encaminhou o plano nacional de vacinação contra a Covid-19 à Corte máxima em dezembro. Os supostos crimes estariam relacionados à nota em que um grupo de 36 especialistas listados no documento alegou não ter lido e nem dado 'anuência' ao plano.
A informação foi encaminhada a Fachin na noite desta quinta (4), o âmbito de uma notícia-crime apresentada ao STF pela deputada federal Natália Bonavides. A parlamentar alegou que Pazuello prestou 'informações inverídicas' à Corte.
Aras disse a Fachin que já tramita na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de fato destinada à 'averiguação preliminar' do caso e pediu o arquivamento da petição de Bonavides. "Eventual surgimento de indícios razoáveis de prática criminosa pela autoridade noticiada ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal", registrou o PGR.
O plano de imunização que está relacionado à apuração aberta por Aras foi entregue ao Supremo no dia 11 de dezembro, às vésperas do julgamento que iria discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença.
Horas depois, 36 especialistas do grupo técnico do eixo epidemiológico do comitê que assessorou o Ministério da Saúde na elaboração do plano divulgaram nota afirmando não terem sido consultados sobre a versão final do texto. "Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência", registraram.
Após o pronunciamento dos pesquisadores, o Ministério da Saúde rebateu as críticas alegando que os profissionais indicados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) atuaram como "convidados especiais" nos debates sobre o plano de vacinação contra a Covid-19. Segundo a pasta, o papel dos especialistas era de "cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão" sobre o plano apresentado.
