Reunida desde a manhã desta quinta (6) para tratar sobre a proposta, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a reforma tributária na noite desta quinta (6). Foram 382 votos a favor da PEC 45/19 contra 118, com 3 abstenções. A sessão prossegue com a apresentação de destaques. A votação em segundo turno da proposta está prevista para acontecer ainda esta noite.
Após reunião com governadores, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou uma nova versão do texto, lida em plenário no início da noite. No início da apreciação da proposta, a Câmara rejeitou o requerimento do PL para adiar a votação. Foram 357 votos contra o requerimento e 133 a favor.
Entre as mudanças no texto feitas pelo relator, está a alteração da composição do Conselho Federativo, que será responsável centralizar a arrecadação dos novos tributos unificados, e do funcionamento da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos. O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo, que teve estrutura alterada no novo texto. Estão previstos:
- 27 representantes de cada um dos estados e o Distrito Federal
- 14 representantes que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios;
- 13 representantes que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios
Segundo o texto, as deliberações do conselho serão tomadas se alcançarem cumulativamente os votos:
- nos Estados: da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país
- nos municípios: da maioria absoluta de seus representantes.
Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Redução de alíquotas
Foi alterado ainda pelo relator o texto sobre redução de alíquotas. Ele acrescentou atividades jornalísticas no rol de serviços que terão redução das alíquotas dos dois IVAs. A redução prevista será de 60% e não mais 50%. Com isso, a alíquota incidente será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal).
O relator havia proposto inicialmente a possibilidade de cortar a tributação da seguinte lista:
- serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- medicamentos;
- dispositivos médicos e serviços de saúde;
- serviços de educação;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- atividades artísticas e culturais nacionais.
O relator inclui também na lista de produtos e serviços, além das produções jornalísticas e audiovisuais:
- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Cesta básica
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres."
*Com informações das agências Câmara e Reuters
