O deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse nesta quarta-feira (30) no plenário da Câmara, que até aceita usar tornozeleira eletrônica, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas depois de os deputados votarem se a decisão do magistrado pode ou não ser aplicada.
Silveira passou a noite em seu gabinete na Câmara numa tentativa de burlar a medida ordenada por Moraes. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
"O que eu estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição da tornozeleira, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada. Não adianta eu chegar aqui e dizer aceito, abrir um precedente contra o Poder Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa", declarou Silveira.
Em nota, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou o que chamou de "uso midiático" da Casa, mas também afirmou que a "inviolabilidade" da Câmara é sagrada e defendeu que o Supremo analise os "pedidos" do parlamentar. Lira, contudo, não mencionou a possibilidade de os deputados votarem em plenário se a decisão de Moraes vai ser aplicada ou não. O presidente da Casa está hoje em Alagoas, sua base eleitoral.
O presidente do STF, Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que Silveira responde. Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.
