BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que o ex-chefe do Executivo possa reduzir a pena por meio da leitura de livros. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (8) e é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.
Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro manifestou interesse formal em participar do programa de remição de pena pela leitura, com o objetivo de realizar atividades educativas e culturais durante o cumprimento da pena.
O programa está previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas regras, é possível reduzir quatro dias da pena a cada obra lida, desde que o preso elabore relatórios ou resenhas, que precisam ser analisados por uma comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.
A defesa também solicita que Bolsonaro tenha acesso às condições necessárias para participar do programa, como livros previamente autorizados e catalogados pela administração penitenciária.
No documento, os advogados dizem ainda que o ex-presidente se compromete a realizar leituras periódicas e a entregar, ao final de cada obra, um relatório escrito de próprio punho, seguindo as regras do CNJ.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
