BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro Anderson Torres disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez seu cliente sofrer "linchamento moral" por ter dito, nas alegações finais, que ele tinha forjado a data da compra de uma passagem para os Estados Unidos durante os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Torres foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal à época dos ataques.
Na acusação, a PGR diz ter identificado possível falsidade do documento apresentado pela defesa, de que Torres teria programado uma viagem para a Disney com a família ainda em novembro, descartando uma saída de última hora, na véspera do ato que destruiu as sedes dos Três Poderes.
A defesa juntou nos autos documentos da companhia aérea Gol que comprovariam a afirmação de que a passagem foi comprada com antecedência.
"Foi uma tentativa de levar os julgadores a erro. O Ministério Público tinha consciência que toda a sua tese acusatória se baseava numa ausência deliberada, uma espécie de fuga para os Estados Unidos", disse Eumar Novacki, advogado do ex-ministro, .
"Nós conseguimos comprovar que na verdade era uma viagem de férias programada com muita antecedência com a família, cujas passagens foram emitidas numa data na qual nem sequer havia cogitação em relação aos atos do 8 de janeiro", acrescentou.
Torres é acusado tanto por episódios enquanto ocupava o Ministério da Justiça quanto por ações e omissões como chefe da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
Torres é uma das figuras centrais no caso da trama golpista de 2022 porque uma minuta que embasaria uma ruptura democrática foi encontrada na casa dele.
A acusação contra ele aponta fatos e omissões nas duas posições e afirma que ele contribuiu ativamente para a insurreição popular.
Em interrogatório na ação penal, em junho, Torres afirmou que a minuta de teor golpista encontrada pela Polícia Federal foi parar em sua casa em decorrência de uma fatalidade.
O texto, segundo ele, era um dos papéis que recebeu na rotina no ministério, tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo.
Nas alegações finais, a Procuradoria fazia menção a uma resposta oficial da Gol, que diz não ter encontrado o nome de Anderson Torres no localizador fornecido por ele e em voo que partiu de Brasília a Orlando. A PGR disse ainda que a viagem era "estratégia deliberada de afastamento e conveniência com as ações violentas que se aproximavam".
A defesa de Torres protocolou os bilhetes e a reserva oficial de aluguel de veículo nos autos do processo e afirma que a viagem estava programada desde 21 de novembro.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou em depoimento que foi informado da viagem quando convidou Torres para assumir a Secretaria de Segurança.
"A viagem foi planejada com antecedência, de maneira pública e regular, motivada por razões exclusivamente familiares", disseram os advogados.
Torres também foi indiciado em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Lula.
Na trama golpista, a PGR diz que ele usou da estrutura da corporação, com a colaboração de delegados de PF que depois integraram sua equipe na Secretaria de Segurança, para "obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente Bolsonaro".
A defesa disse, nas alegações finais, que a acusação não consegue elencar qualquer fato específico contra Torres nesse ponto. "O órgão ministerial não aponta qualquer conduta diretamente atribuída ao denunciado. Ao revés, embasa sua tese acusatória em conversas de terceiros, em uma tentativa desesperada de ligar Anderson Torres a um suposto plano 'insidioso'."
