Filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes adotada para controlar a doença em boa parte do século passado agora serão beneficiados com uma pensão especial. A lei que entrou em vigor vai pagar um salário mínimo (R$ 1.320) para essas pessoas.
O Estado paga, desde 2007, uma pensão especial aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios. Porém, o benefício não podia ser transferido a herdeiros ou dependentes.
Além disso, a nova lei em vigor prevê mais três medidas. São elas:
- Estabelece que a pensão aos filhos não será transmitida aos herdeiros destes;
- Eleva o valor do benefício aos hansenianos, de R$ 750 para um salário mínimo;
- Estende o benefício para as pessoas submetidos a isolamento domiciliar ou em seringais (a lei só tratava dos internados em hospitais-colônia).
A Lei 14.736/23 foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. Ela tem origem em projeto (PL 2104/11) do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprovado na Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta sem vetos.
Filhos de hansenianos isolados compulsoriamente vão receber pensão
Segundo Andrade, as pessoas com hanseníase eram separadas de suas famílias de forma violenta e internadas compulsoriamente, permanecendo institucionalizados por várias décadas. Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação.
Os filhos, ao nascer, eram separados dos pais e levados para instituições denominadas "preventórios", onde sofriam abusos e eram vítimas de preconceito. Embora tenha sido abolida em 1962, a prática ainda persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada.
Com informações da Agência Câmara.
