BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da PF (Polícia Federal) que traz conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um interlocutor suspeito de ser o ministro Alexandre de Moraes.
Gonet, que também é citado no relatório, diz que Mendonça "impôs a investigação" do colega. "Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais", disse. Segundo ele, o relator "se valeu da polícia" para exercer "atividades que não lhe foram assinaladas".
Um ministro do STF só pode ser investigado após autorização dos próprios colegas da corte. Para Gonet, o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça constitui, por si só, uma investigação, e por isso, deveria ser invalidado.
"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual".
Gonet afirma, ainda, que mesmo que provas contra uma autoridade fossem encontradas por acaso, Mendonça não poderia determinar o aprofundamento da investigação. "Vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega", diz o procurador no texto.
"Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial."
O próprio Gonet é citado no relatório da PF elaborado a pedido de Mendonça. Na investigação, há diálogos em que um advogado encaminha a Daniel Vorcaro mensagens atribuídas a Gonet. Além disso, o filho do procurador-geral teria pedido ao banqueiro para ir a um evento custeado por ele em Londres, com despesas pagas.
Nos bastidores, interlocutores de Mendonça já vinham rebatendo essa possível contestação. De acordo com o entendimento, todo o material é fruto da quebra de sigilo do celular de Vorcaro e Moraes jamais foi diretamente investigado — mas a rede de influência do ex-banqueiro precisaria ser identificada. Assim que os investigadores enviaram os diálogos, Mendonça já teria encaminhado à PGR.
Uma série de mensagens, minutas de contratos e metadados obtidos pela PF no celular de Vorcaro ampliou as informações conhecidas sobre a relação do ex-dono do Master com autoridades.
Vorcaro procurou Moraes enquanto tentava salvar o banco e acompanhar as investigações que levariam à prisão do ex-banqueiro. O material também registra pedidos para que fossem acionados o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Gonet.
Outros documentos tratam de um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e de uma segunda proposta, de R$ 50 milhões, que previa o pagamento com cotas de um jatinho e de um helicóptero.
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