O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania elaborou uma nota técnica recomendando o início do julgamento pela cassação e retomada das análises dos processos contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) após seus discursos transfóbicos no plenário da Câmara.
O ministério classificou a conduta passível de "responsabilização criminal". O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso transfóbico na Câmara no Dia Internacional da Mulher. Ele foi à tribuna da casa e colocou uma peruca loira e disse que "se sente mulher", é a "deputada Nicole" e "tem lugar de fala".
O documento é assinado pelo ministro Silvio Almeida. A nota descreve a fala de Nikolas como uma "transfobia recreativa, discurso de ódio e violência política de gênero".
A recomendação é que seja dado andamento às apurações também pelo STF. A pasta diz que a nota será enviada para o Conselho Nacional do Ministério Público, à Polícia Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública da União, aos representantes do Poder Legislativo e aos representantes das empresas de plataformas digitais com atuação no território nacional.
A reportagem da Folha de S. Paulo procurou o deputado e atualizará a reportagem se obtiver retorno do contato.
Transfobia
- A transfobia promove a exclusão de transexuais e vai além do ataque físico e/ou com palavras direcionadas a essas pessoas.
- O STF determinou, em 2019, que a lei de racismo contemple os crimes de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, ou seja, crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
- Então, sim, intolerância e discriminação contra transexuais é crime e pode dar até três anos de cadeia. A prática pode ser enquadrada na Lei de Racismo ou no crime de injúria racial.
