BRASÍLIA - O evento no qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes realizou palestra antes de ser hostilizado no aeroporto de Roma na sexta-feira (14) foi promovido por um grupo empresarial condenado a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos por divulgação de um suposto "tratamento precoce" contra a Covid-19.
O Fórum Internacional de Direito, que aconteceu entre 4 e 14 de julho em Valladolid (Espanha) e Siena (Itália), teve como um de seus realizadores a Unialfa, condenada em maio pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul pela divulgação de um chamado "Manifesto Pela Vida", que estimulava o consumo de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 – o chamado "kit Covid".
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou.
A Unialfa faz parte do mesmo grupo da Vitamedic Indústria Farmacêutica – o Grupo José Alves –, que fabrica o antiparasitário ivermectina.
As companhias foram condenadas a pagar os R$ 55 milhões junto com a associação Médicos Pela Vida por terem divulgado um informe publicitário citando possíveis benefícios do "tratamento precoce" e medicamentos sem eficácia comprovada para combater a doença.
Em suas decisões, o juiz Gabriel Von Gehlen, responsável pelo caso, afirmou que foi evidenciado que "o 'manifesto pela vida' foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública".
"A só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação", afirmou o magistrado.
Ele afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a associação Médicos Pela Vida, já que a empresa farmacêutica financiou a publicidade em R$ 717 mil.
Em depoimento à CPI da Covid, o diretor do laboratório Vitamedic, Jailton Batista, afirmou que a empresa destinou esse valor para anúncios na mídia que defendem o tratamento precoce contra a Covid-19.
Batista também reconheceu que a empresa não realizou estudos para verificar a eficácia da ivermectina para tratar a doença. O medicamento é considerado carro-chefe do laboratório, que multiplicou a venda durante a pandemia.
Segundo Batista disse em depoimento, a empresa faturou R$ 15,7 milhões em 2019, quantia que passou para R$ 470 milhões em 2020.
Na pandemia, o ministro Alexandre de Moraes se notabilizou pelas decisões contra responsáveis por disseminar mentiras sobre a vacina. O magistrado conduz, inclusive, um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter divulgado mentiras sobre a vacina contra a Covid.
Também procurados, o Grupo José Alves e a Unialfa ainda não se manifestaram.
