O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, em 2ª instância, o empresário Thiago Brennand da acusação de estupro contra a estudante de medicina Stefanie Cohen em outubro de 2021, pela qual havia sido condenado a oito anos de prisão. Ele continuará preso por outros crimes de violência contra mulheres.
Advogados da estudante entraram com pedido de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de restabelecer a condenação.
Em nota, Márcio Janjácomo, João Vinicius Manssur, Márcio Janjácomo Júnior e Marcelo Zovico apontaram que não teria sido observado o protocolo de julgamento para esse tipo de crime, previsto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela Lei Mariana Ferrer.
"O recurso sustenta que o acórdão absolutório violou a legislação federal ao atribuir prevalência a provas digitais unilaterais e desprovidas de cadeia de custódia, em detrimento do conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório", consta em trecho da nota.
Brennand está preso desde abril de 2023. No ano passado, foi transferido da penitenciária de Tremembé, no interior paulista, para Guarulhos, na Grande São Paulo.
Os advogados do empresário alegavam que não havia prova de estupro e que a estudante sabia que havia sido filmada. Com a absolvição, foi revogada a indenização por danos morais, de R$ 200 mil. Em 2024, outra decisão foi revertida em segunda instância, envolvendo uma massagista.
Em 2022, uma médica ginecologista afirmou ter examinado Stefanie. O laudo apontou hematomas no braço e no abdômen, além de sinais de machucados nas partes íntimas.
Casada neste mês com o empresário, por meio de procuração, a advogada Karina Kufa Brennand compartilhou postagens sobre a decisão. Um ponto destacado é que o comportamento da estudante seria "incompatível" com alguém que sofreu violência, o que foi atestado com a análise de um vídeo.
Uma das publicações compartilhadas por Karina traz comentários sobre a decisão. Na postagem, uma advogada avalia que o caso mostra como uma "acusação sem provas sólidas pode 'destruir' uma vida inteira, mas, ainda assim, pode ser revertida no tribunal".
Mencionada pelos advogados da estudante, a Lei Mariana Ferrer é voltada a impedir que mulheres que denunciam casos de violência sejam submetidas a perguntas e situações de constrangimento. Desse modo, os julgamentos devem ter foco na apresentação de fatos e provas.
Denúncias de crimes sexuais contra Brennand ganharam repercussão após agressão contra modelo em academia de ginástica na zona oeste de São Paulo, em 2022. Ele teve a prisão preventiva decretada na sequência, mas permaneceu nos Emirados Árabes Unidos até extradição no ano seguinte.
A recente absolvição envolve o caso que teria ocorrido em 2021. A estudante conheceu Brennand quando celebrava o título de miss São Paulo de Las Americas com amigas.
Os dois mantiveram contato por rede social até saírem para jantar. Ela relatou que se sentiu mal após beber duas caipirinhas e que teria sido dopada e estuprada pelo empresário. Também afirmou que não fez denúncia imediata porque o empresário fez gravações íntimas não autorizadas.
