A juíza Elizabeth Medeiros Louro, do 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, decidiu pela soltura de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Monique seria julgada nesta segunda-feira (23) por sete jurados, mas uma manobra da defesa de Jairinho, outro réu pela morte de Henry Borel, fez com que a sessão plenária fosse cancelada. Jairinho, por sua vez, teve a prisão mantida. A juíza entendeu que a defesa de Monique foi prejudicada pela manobra de Jairinho, com excesso de adiamentos para o julgamento.
A decisão da Justiça, com expedição imediato de alvará de soltura, é passível de recurso pelo Ministério Público. O STF (Supremo Tribunal Federal) também pode analisar o caso. Em 2025, o ministro Gilmar Mendes havia determinado nova prisão de Monique. "A manutenção de sua prisão configura óbvio constrangimento ilegal, já que não pode suportar prejuízo decorrente de circunstância a qual não deu causa", disse a juíza.
"Em que pese o parecer contrário do MP, diante de tal quadro processual, a custódia da ré já agora figura ilegal, por excesso claramente despropositado de prazo, razão pela qual relaxo a prisão e determino a imediata expedição de alvará de soltura a seu favor".
O promotor Fabio Vieira dos Santos afirmou que vai recorrer da decisão. O abandono em plenário foi feito pela defesa de Jairinho como manobra para adiar obrigatoriamente a sessão. Nova plenária foi marcada para o dia 22 de junho.
Entenda o caso
Henry morreu aos 4 anos após dar entrada em um hospital na zona oeste do Rio com múltiplas lesões pelo corpo. O caso teve grande repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência. Um dos pontos centrais é o aumento de pena para homicídios cometidos no ambiente doméstico contra menores de idade.
A lei tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, qualificado, com penas de 12 a 30 anos, além de implementar medidas protetivas de urgência semelhantes às da Lei Maria da Penha.
