SÃO PAULO - A Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) trava um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal) no momento em que anuncia conjunto de mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo.
O STF está em meio um julgamento a respeito do regime de responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de seus usuários.
No mês passado, a Meta divulgou nota em que critica as propostas colocadas no julgamento e defende que se chegue a uma "solução balanceada" e com "diretrizes claras". A empresa fala em democracia ao tratar do tema em debate no Supremo.
"Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF", diz nota, que cita na sequência regras da União Europeia, dos Estados Unidos e da Alemanha.
Nesta terça (7), ao anunciar medidas que efetivamente colocariam fim ao seu programa de checagem de fatos de longa data, o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, também atacou "decisões secretas" de tribunais latino-americanos.
Sem citar o STF explicitamente, Zuckeberg diz que o governo americano precisa ajudar a combater o que está sendo feito pelo Judiciário na região. "Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa", disse ele.
Antes do início do recesso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que a atual regra sobre responsabilidade das plataformas de rede sociais seja declarada apenas parcialmente inconstitucional.
O tribunal debate a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele prevê que as big techs só possam ser responsabilizadas por publicações de terceiros, pagando indenizações, se não agirem após decisão judicial, com exceção de casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas.
Para Barroso, o artigo 19 é insuficiente para o cenário atual, que demandaria regulação, mas não deve ser derrubado por completo. Ele defendeu que, em casos de ofensas e crimes contra a honra, a necessidade de decisão judicial prévia deve continuar valendo.
Com isso, o presidente do STF abriu divergência em relação aos dois recursos relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que votaram pela inconstitucionalidade completa da regra atual.
A discussão foi interrompida depois de seu voto com o pedido de vista (mais tempo para análise) de André Mendonça. Assim, o julgamento só deve ser retomado agora na volta do recesso.
