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Ação contra plataformas

Moraes abre inquérito para investigar diretores do Google e Telegram

Ministro do STF dá prazo de 60 dias para Polícia Federal apurar participação de big techs em campanha contra o PL das Fake News

Publicado em 12 de Maio de 2023 às 17:35

Agência FolhaPress

Publicado em 

12 mai 2023 às 17:35
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado da campanha contra o PL das Fake News.
O pedido do inquérito ocorreu depois que a Câmara dos Deputados encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime em face dos diretores e demais responsáveis das big techs.
No documento, o ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal", diz trecho da decisão.
À PGR, a Câmara afirmou que representados visam a resguardar seus interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".

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