BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique uma publicação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para avaliar se há violação à proibição de uso das redes sociais, uma das regras da prisão do ex-presidente em regime domiciliar.
Se Moraes entender que houve burla, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar humanitária temporária para cuidar de seus problemas de saúde, poderá voltar para o regime fechado. Os advogados têm 24 horas para prestar esclarecimentos.
A publicação a que o ministro se refere é um vídeo que circulou no X em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, diz a uma plateia que está gravando sua fala para depois mostrar para o pai.
"Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado", diz Eduardo.
A declaração ocorreu durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), evento realizado entre 25 e 28 de março nos Estados Unidos, onde o ex-deputado — réu sob a acusação de tentar atrapalhar a investigação sobre a trama golpista — mora há cerca de um ano.
Na decisão em que pede explicações à defesa de Bolsonaro, Moraes relembra que a prisão domiciliar humanitária está condicionada a uma série de requisitos, entre eles a proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes também proibiu a gravação de vídeos ou áudios pelo próprio ex-presidente ou por meio de terceiros. O ministro disse que o descumprimento das regras implicará na revogação da domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado.
