BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou os interrogatórios do primeiro núcleo da trama golpista de 2022 para a próxima semana. A partir de segunda-feira (9), os oito réus serão ouvidos presencialmente no plenário da Primeira Turma, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A definição foi feita pelo relator ao final da audiência desta segunda (2), quando a última testemunha foi ouvida, o senador Rogério Marinho (PL-RN). O ex-presidente acompanhou a sessão por videoconferência.
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid será o primeiro a ser ouvido por ser delator. Os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética.
Assim, Moraes vai interrogar Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O ministro determinou que todos os interrogatórios serão presenciais, com exceção de Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro há mais de 160 dias. Na última quarta (28), a defesa do general voltou a pedir a soltura do militar.
Um dos argumentos centrais é de que o contexto atual é diferente de quando foi autorizada a medida, considerando a fase em que o processo da trama golpista se encontra. Até o momento, o pedido não teve resposta do relator, que informou nesta segunda que Braga Netto e a defesa dele receberão link para interrogatório à distância.
Moraes definiu horários para toda a semana, a partir de segunda (9), para acomodar todos os depoimentos.
"O horário do término das audiências para interrogatório poderá ser prorrogado caso ainda estejamos com o interrogatório em andamento. Se houver necessidade, após toda a semana e essas datas previstas, se ainda assim houver necessidade, serão agendadas novas datas para finalizarmos os interrogatórios", disse o ministro.
O relator afirmou ainda que a etapa faz parte da possibilidade de autodefesa dos envolvidos.
"Os réus, após responderem, como determina a legislação, sobre sua vida pessoal, sua vida pregressa, serão indagados sobre se são ou não verdadeiras as acusações que lhes são feitas, se não foram verdadeiras as acusações, se tem algum motivo particular atribuído, por que delas, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, onde estava o tempo que foi cometida a infração e se teve notícia desta", enumerou o ministro.
De acordo com o ministro, o Código de Processo Penal prevê ainda que se o réu negar a acusação ou parte dela poderá prestar esclarecimentos, indicar provas e, caso confesse a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e outras pessoas que concorreram para a infração.
Os réus também podem ficar em silêncio, pelo direito de não autoincriminação.
"Os réus, portanto, têm o livre direito de falar, escolher o que falar ou silenciar nos termos da Constituição Federal", disse Moraes.
O advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, perguntou ao ministro a respeito das medidas impostas aos réus, que não podem se comunicar por determinação do relator, já que estarão todos no mesmo ambiente. Moraes respondeu que as medidas estão mantidas.
"As medidas cautelares continuam valendo. Obviamente, não há necessidade de nenhum dos réus faltar com a educação ao outro. Não há nenhum problema em se cumprimentarem, mas continuam sendo impedidos de se comunicarem. Cada um terá seu espaço reservado na sala de sessões da Primeira Turma, então não há necessidade de se preocupar", disse Moraes.
A Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o grupo em 26 de março.
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026.
O recebimento da denúncia também impacta a situação política de Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023. Com o avanço no Supremo do processo que pode levá-lo à prisão, aliados do ex-presidente se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.
