BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de "livre acesso" dos filhos de Jair Bolsonaro (PL) à casa na qual o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária.
Bolsonaro voltou para sua residência em Brasília na sexta-feira (27), após receber alta do hospital onde estava internado havia duas semanas com broncopneumonia bacteriana.
Na decisão assinada neste sábado (28), Moraes disse que a prisão domiciliar de 90 dias foi concedida de forma "excepcionalíssima" e "exclusivamente em razão de saúde", sem alterar o regime do cumprimento de pena, "que permanece sendo o fechado".
"A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando", afirmou ainda o ministro do STF.
Em prisão domiciliar, Bolsonaro volta a conviver com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com a filha Laura, 15 anos, e com a enteada Letícia Firmino. Moraes também permitiu a visita dos filhos – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador Jair Renan (PL-SC) –, dos advogados, médicos, além de funcionários da casa e seguranças do ex-presidente, mas em horários específicos e com agendamento prévio.
A defesa de Bolsonaro havia pedido a Moraes permissão de "livre acesso" de todos os filhos à casa, o que foi negado pelo ministro.
Durante o período de prisão domiciliar temporária, Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de usar as redes sociais ou de gravar áudios ou vídeos.
Moraes também afirmou que o descumprimento das "regras da prisão domiciliar humanitária temporária" ou de qualquer uma das medidas cautelares resultará no retorno imediato ao regime fechado ou, "se necessário for, ao hospital penitenciário".
Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo por comandar uma tentativa de golpe.
O ex-presidente foi preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília em novembro de 2025, quando cumpria prisão domiciliar, após tentar romper sua tornozeleira eletrônica. Ele alegou ter tido um surto e uma crise de paranoia. Posteriormente, acabou sendo transferido para a Papudinha.
Bolsonaro estava no hospital desde 13 de março, quando foi levado ao DF Star após passar mal durante a madrugada na Papudinha. Ele saiu da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na segunda (23).
