BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclarecer declarações do ex-presidente após ter proibido transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de entrevistas do ex-mandatário nas redes sociais.
Em sua decisão na noite desta segunda-feira (21), Moraes pede esclarecimentos, "sob pena de decretação imediata da prisão do réu". No documento, ele mostra imagens do ex-presidente mostrando sua tornozeleira e prints de vídeos com suas falas sendo compartilhados nas redes sociais.
O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados ao sair de reunião com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).
"Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", declarou o ex-presidente. "Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação", afirmou, apontando para a tornozeleira.
A declaração de Bolsonaro foi gravada em áudio e vídeo e compartilhada por perfis de apoiadores e opositores do ex-presidente nas redes sociais.
Bolsonaro falou à imprensa menos de três horas depois de Moraes divulgar um despacho informando que as medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18) também proibiam o ex-presidente de dar declarações que fossem divulgadas nas redes.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros", escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial. Moraes definiu que se a regra for desrespeitada, haverá "imediata revogação e decretação da prisão" do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares desde sexta-feira (18). Ele está proibido de acessar redes sociais e de falar com o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.
O ex-presidente também está sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite e nos fins de semana. Não pode manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
As medidas foram impostas por Moraes após a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentar que elas seriam urgentes para evitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.
