BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou 38 senadores a visitarem o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres, que está preso no batalhão da Polícia Militar, em Brasília (DF). Mas barrou a ida de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) porque "condutas" dos dois parlamentares são alvo de investigação em inquéritos que tramitam na corte.
"Indefiro, por sua vez, a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, tendo em vista a conexão dos fatos apurados no presente Inquérito com investigações das quais ambos fazem parte", afirmou Moraes.
Ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, Torres é alvo de investigação por suposta omissão frente às ameaças de ataques golpistas em janeiro. Na ocasião, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal. O ex-ministro está preso há três meses por determinação de Moraes.
A defesa tentou, sem sucesso, liberdade para Torres. No fim do mês passado, na decisão em que manteve a prisão do ex-ministro, Moraes disse que o quadro probatório contra Torres não se alterou e não havia razões jurídicas para sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.
Nesta sexta (5), Moraes decidiu manter Torres preso no batalhão da Polícia Militar, em Brasília, por não ver necessidade de transferência para o hospital penitenciário.
Ele também apontou suposta conduta omissiva de Torres na permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano) e no risco gerado por ele nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes acrescentou que houve depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos que apontaram fortes indícios de sua participação na elaboração de uma suposta 'minuta golpista' e em uma 'operação golpista' da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022".
A minuta golpista mencionada por Moraes é uma proposta de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo era reverter o resultado da eleição em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
