BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux disse que não há prova de que os réus do núcleo central da trama golpista tinham "dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023".
A acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) incluiu contra os réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a acusação dos crimes de "dano contra patrimônio da União" e "deterioração de patrimônio tombado".
Esse crime liga a tentativa de golpe apontada pela PGR aos danos a prédios públicos no 8 de Janeiro.
Fux também afirmou que não se deve condenar por dano qualificado um réu acusado de ser o líder intelectual de ataques ao bem público sem provas de sua responsabilidade.
A afirmação se dá como uma tese abstrata no julgamento sobre a trama golpista, da qual Bolsonaro é acusado de liderar os ataques do 8 de Janeiro.
"A simples alegação de liderança intelectual, sem evidências concretas de responsabilidade de um indivíduo pelo dano, não é suficiente para a acusação", disse.
ANDERSON TORRES
Ao questionar a acusação de dano contra patrimônio da União aos réus da trama golpista, o ministro Luiz Fux afirmou que Anderson Torres, à época secretário de Segurança Pública do DF, agiu para evitar a invasão do STF no 8 de janeiro de 2023.
Anderson, que foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é um dos réus do núcleo central da ação.
"Não há prova nos autos de que os réus tenham ordenado a destruição e depois se omitido. Pelo contrário, assim que a destruição começou, um dos réus tomou medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido pelos vândalos", disse Fux.
"Eu atestei, pela prova dos autos, que o réu Anderson Torres assim agiu."
RÉUS E DANOS DO 8 DE JANEIRO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse que não foi demonstrado o vínculo dos réus com os danos causados nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. Fux argumentou que é preciso provar a atuação dos acusados e citou o escândalo dos aloprados, em que foi apreendido dinheiro com petistas para a compra de um dossiê na campanha de 2006. "Apareceu uma montanha de dinheiro que foi recolhida por aloprados. Não se sabe a autoria", afirmou.
Depois, ele comparou a situação com a dos black blocs, grupos que depredaram bancos, lojas e outros locais durante as manifestações de junho de 2013. "Os black blocs invadiram o Rio e São Paulo. Foram absolvidos. Não se pode reconhecer uma responsabilidade solidária por todos os danos ocorridos em 8 de janeiro de 2023", disse o ministro em seu voto no julgamento da trama golpista.
