Os pais de um menino de 4 anos, que sofre de paralisia cerebral e síndrome de West, conseguiram a permissão de um juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia (MG) para plantar maconha em casa na quantidade necessária para produzir um medicamento derivado da planta. O óleo de cânhamo alivia os sintomas da criança, que chegava a apresentar cerca de cem ataques epiléticos por dia e vivia num estado semivegetativo devido aos remédios que tratam a doença.
— A decisão do juíz nos trouxe a tranquilidade de saber que o tratamento dele não sofrerá interrupção, garantindo assim uma melhor qualidade de vida — disse ao EXTRA o pai do paciente, que preferiu não se identificar.
O magistrado Antonio José Pêcego justificou sua decisão com base nos direitos à vida, dignidade e saúde, tidos como fundamentais na Constituição. "E o Estado não garantindo, no caso específico, esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interfira para garantir e assegurar ao menor, um meio de vida digno, saudável e acima de tudo com dignidade", escreveu o juiz na liminar concedida na última quarta-feira.
A Cannabis sativa é a matéria-prima para a produção do óleo medicinal que tem sido usado pelo menino há cerca de um ano.
O pai contou que a criança já nasceu com paralisia cerebral e, aos 4 meses, desenvolveu epilepsia, quando começaram pequenas crises. Aos 7 meses, a doença evoluiu para uma forma rara e agressiva, a chamada síndrome de West.
— Foi quando começaram as crises devastadoras — descreveu. — São descargas elétricas fortíssimas no cérebro que causam a morte de neurônios, perda cognitiva quase total e espasmos musculares absurdos.
O tratamento anterior era feito com base em três medicamentos anticonvulsivantes: Valproato de sódio, Topiramato e Clonazepam. No entanto, eles deixavam a criança desacordada por aproximadamente 20 horas por dia. Outro efeito colateral foi perder a capacidade de deglutição, passando a se alimentar exclusivamente por meio de sonda.
Esse estado do menino preocupava seus pais, que decidiram pesquisar formas alternativas para tratar a enfermidade, seguindo conselhos médicos. Eles encontraram casos muito semelhantes em que os pacientes usavam o óleo de cânhamo e tiveram bons resultados.
A partir do uso desse medicamento, o pequeno não precisou mais ser internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), algo que costumava acontecer frequentemente.
Nas três primeiras semanas, melhoras significativas foram observadas. O menino passou a ficar mais tempo acordado, conseguiu responder a estímulos visuais e auditivos, e até mesmo movimentar braços e pernas, além do controle total das crises convulsivas. O novo tratamento também permitiu uma diminuição drástica na dosagem dos outros medicamentos. Embora a produção do medicamento à base de cannabis seja artesanal, o pai do paciente disse que o tratamento conta com o acompanhamento de uma equipe.
Segundo a advogada que representou a família do paciente, Daniela Peon Tamanini, seus clientes não têm condições financeiras de importar o medicamento e, por isso, pediram a permissão para produzirem em casa, o que diminui os custos do tratamento.
" mãe tem que trabalhar um período curto, pois o filho precisa de apoio 24 horas. O pai é servidor público, mas não ganha o bastante para conseguir importar o medicamento à base de maconha, pois é muito caríssimo. Apresentamos documentos que mostravam o bom resultado do tratamento e a impossibilidade de continuar com os três remédios fortes que deixaram a criança dormindo na maior parte do di"
De acordo com a advogada, esse tipo de caso é importante para conscientizar a sociedade a respeito da medicação produzida a partir da cannabis.
— A gente precisa fazer com que o governo veja a necessidade de facilitar a vida dessas pessoas, de regulamentar o plantio para uso medicinal, pois os preços dos produtos importados sofrem com a variação do dólar. Se é possível plantar em casa, é preciso dar a opção para a pessoa conseguir adequar isso ao seu tratamento — argumentou. — Ir preso acaba sendo a menor das consequências. A pior é perder todo o tratamento do seu filho.
