BRASÍLIA - O Senado adiou, nesta terça-feira (21), a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto pode ser votado nesta quarta (22).
Nos bastidores, senadores ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o quórum baixo no plenário fez com que a proposta pudesse não atingir a quantidade de votos para ser aprovada e, por isso, decidiram não deliberá-la no momento.
Membros da oposição dizem, também sob reserva, que há pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes do governo dizem que a falta de mobilização é que causou a mudança.
Até a manhã desta terça (21), senadores estavam confiantes na aprovação da matéria.
São necessários 49 votos para aprovação de uma PEC. Membros da oposição afirmam que seria necessário um quórum de cerca de 75 senadores para garantir resultado favorável à proposta – durante o debate, o número ficou por volta 70.
Os parlamentares votaram, nesta terça (21), a possibilidade de realizar a votação do primeiro e do segundo turno da proposta no mesmo dia, o que foi aprovado por 48 votos, ou seja, um a menos do que seria necessário para o mérito do texto.
A proposta integra uma agenda contra o STF por parte de bolsonaristas e impulsionada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Caso aprovada no Senado, ministros do Supremo e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que o texto terá tramitação mais lenta na Câmara.
Deputados próximos do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não veem o tema como uma das prioridades dele no momento. E o próprio deputado sinalizou a magistrados do Supremo que não daria celeridade à proposta.
Parlamentares, porém, admitem que a ala da oposição deve fazer forte pressão para que a proposta avance e temem que o presidente da Câmara ceda.
Pode ser retirado o trecho que versava sobre o tempo de pedidos de vista dos julgamentos, instrumento que muitas vezes causava longos adiamentos nas decisões, mas em razão do fato da ex-ministra Rosa Weber já ter alterado o regimento interno do STF para limitar tal dispositivo.
O texto, se aprovado, define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.
A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte da Casa no momento.
A articulação começou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou em setembro uma PEC para criminalizar todo tipo de posse e uso de drogas, de qualquer substância e em qualquer quantidade.
A proposta, que também deve avançar no Senado nesta semana, foi uma reação direta ao julgamento do Supremo, que entendeu que parte da lei das drogas era inconstitucional e determinou que a posse de pequenas quantidades não deveria ser criminalizada.
O Senado também passou a preparar outras PECs para se opor a decisões do STF, por exemplo para instituir o marco temporal para demarcar de terras indígenas ou criminalizar o aborto.
A irritação com o Supremo se juntou, na Câmara, à disposição da bancada ruralista e da oposição, que se mobilizaram para obstruir a pauta e impedir uma série de votações.
Dessa forma, Pacheco abraçou a agenda anti-STF da oposição, colocou em debate temas que incomodam a corte e voltou a defender mandatos fixos para os ministros do tribunal.
A reclamação dos parlamentares ocorre por considerarem que há uma intromissão do Judiciário em temas do Congresso Nacional.
