SÃO PAULO - O PL anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro (PL), que hoje ocupa a presidência de honra da legenda, devido a sua condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-presidente foi condenado de forma definitiva na última terça-feira a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para reverter o resultado das eleições em 2022. Com isso, Bolsonaro, que já estava preso preventivamente, também perde seus direitos políticos.
"Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668 [ação penal da trama golpista]", diz nota divulgada pelo PL.
Em 2023, quando retornou ao Brasil dos Estados Unidos, Bolsonaro tinha uma renda mensal de quase R$ 86,5 mil. Do PL, recebia R$ 39.293, além das pensões militares (R$ 11.945) e da Câmara dos Deputados (R$ 35.223).
O ex-presidente foi preso preventivamente no último sábado pela PF (Polícia Federal), sob a justificativa de risco de fuga e ameaça à ordem pública. Antes disso, desde agosto, estava em prisão domiciliar.
Com a condenação definitiva no caso da trama golpista, Moraes também decidiu manter Bolsonaro preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, não encaminhando-o para o presídio, como temiam seus aliados.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, explica que trata-se de uma consequência da suspensão dos direitos políticos do condenado.
"Não vai ter nada expresso [na lei] mesmo. Entendo que é consequência da suspensão dos direitos políticos. Quem tem direitos políticos suspensos não pode exercer cargo público/partidário e logo não pode receber salário", afirmou.
Bolsonaro assumiu o cargo oficialmente em abril de 2023, quando voltou ao Brasil. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também tem função partidária como presidente do PL Mulher. Ela não enfrenta nenhum processo no STF.
Com o processo principal da trama golpista encerrado, auxiliares jurídicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a defesa pode entrar com uma ação de revisão criminal no STF.
Embora as chances de que essa ação vingue sejam mínimas, ela deve ser distribuída para a relatoria de um dos ministros da Segunda Turma do tribunal, colegiado que tem ministros simpáticos a Bolsonaro entre seus integrantes.
Dois deles, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram indicados pelo ex-presidente ao Supremo. Já Luiz Fux era, anteriormente, integrante da Primeira Turma e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Além deles, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A revisão criminal só pode ser apresentada pelas defesas após condenações definitivas de réus. A ação, que é autônoma, tem o objetivo de invalidar a decisão condenatória.
O regimento do Supremo prevê que essas ações de revisão sejam distribuídas a ministros da turma que não julgou o condenado – ou seja, no caso de Bolsonaro iria para a Segunda Turma – e, em caso de recurso, seja julgada plenário da corte.
