A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta sexta-feira (16) que não pode garantir a continuidade do tratamento de pacientes que fazem tratamento com canabidiol (CBD) após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) interditar uma carga de óleos fornecidos por uma empresa do Paraguai. A SMS (Secretaria Municipal da Saúde) diz que mantém tratativas com a agência e orientou as farmácias referenciadas a interromper a dispensação dos fitoterápicos, por solicitação do órgão, até decisão definitiva.
"A SMS reitera que não poderá garantir a continuidade do tratamento desses pacientes sem a autorização da Anvisa", afirma a pasta, em nota. Questionada sobre o número de pacientes afetados, a secretaria não respondeu. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) também não disse se vai buscar novos fornecedores para evitar o desabastecimento.
Procurada pela Folha de S.Paulo na segunda (12) e nesta sexta-feira, a prefeitura também não informou o destino da carga nem a quantidade de medicamentos apreendidos.
A decisão de suspender o tratamento foi publicada na última terça (13) no Diário Oficial do Município. No despacho, a Prefeitura de São Paulo determina a interrupção da dispensação dos produtos vinculados à empresa Velox Transportes Produtos e Serviços Ltda. até que haja decisão definitiva da Anvisa. A agência interditou em novembro uma carga de medicamentos à base de canabidiol importada do Paraguai pela Prefeitura de São Paulo sob a alegação de que a empresa fornecedora não está regularizada no Brasil e que os produtos não podem ser importados para formação de estoques e distribuição no país. A gestão municipal nega irregularidades e diz que "segue rigorosamente a legislação federal e estadual".
Os medicamentos à base de CBD podem ser prescritos em São Paulo para o tratamento de diversas patologias, como as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, além de esclerose tuberosa, autismo, Alzheimer, Parkinson, depressão, ansiedade e distúrbios do sono.
