O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória nesta segunda-feira (6) ampliando acesso de alunos egressos de escolas privadas no Prouni (Programa Universidade para todos). Hoje podem participar quem estudou em escola pública e quem fez ensino médio em escola particular com bolsa integral.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida vai ampliar o acesso para estudantes pagantes ou que tiveram bolsa parcial. A medida provisória altera duas leis que versam sobre o Prouni (11.128 e 11.096, ambas de 2005). O texto será publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (7).
Segundo o Planalto, o objetivo é "ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização."
Outra novidade é a dispensa pelo MEC (Ministério da Educação) de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.
A nota do Planalto também diz que a MP vai alterar a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, mas não fica claro de que forma isso acontecerá.
Nas regras atuais do programa, ficam reservadas bolsas a essas pessoas no porcentual igual ao que são apresentados no último censo do IBGE, por unidade da federação.
O Prouni oferece bolsas integrais e parciais para candidatos que comprovarem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo e 3 salários mínimos, respectivamente.
Só podem se inscrever estudantes que não possuam diploma de ensino superior e que tenham feito a prova do Enem. É preciso ter obtido, no mínimo, 450 pontos e não ter tirado nota zero na redação.
