BRASÍLIA - O ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) assina nesta sexta-feira (9) as novas regras de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para bons condutores.
Com as mudanças, o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) renovará automaticamente a CNH de motoristas que não anotaram pontos nos 12 meses anteriores ao fim da data de validade. O condutor não precisará fazer exame, pagar taxa ou visitar um órgão público para ter a habilitação renovada.
A renovação automática vale para condutores de 20 a 50 anos que não exercem atividade remunerada ao volante – motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas, portanto, estão excluídos. Quem está com a carteira vencida há mais de 30 dias (até 8 de dezembro de 2025) também não se enquadra no benefício.
Entre 50 e 70 anos de idade, o motorista terá direito a uma renovação automática. Na segunda renovação da carteira, que nessa faixa tem validade de cinco anos, precisará realizar exames e pagar taxas. Condutores com mais de 70 anos não terão direito à renovação automática.
A nova regra vale para a carteira digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil. Se o motorista quiser renovar também a carteira física – cuja apresentação não é mais obrigatória – deverá solicitar o documento novo ao Detran e pagar uma taxa.
A renovação automática para bons condutores faz parte de um pacote de alterações na CNH promovidas pelo governo Lula, com destaque para o fim da obrigatoriedade da autoescola para o exame de obtenção da carteira de motorista.
Em outra frente, uma medida provisória também reduziu em 40% os custos dos exames médicos e psicológicos para obtenção da carteira. Com a mudança, os valores médios caíram de R$ 300 para R$ 180.
