A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), requisitou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações sobre o indulto da graça concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). É a primeira providência, tomada na noite desta segunda-feira (25), sobre as ações de partidos de oposição ao governo que pedem à corte a suspensão do ato presidencial. Rosa Weber definiu dez dias de prazo para que o chefe do Executivo se manifeste acerca do assunto.
No despacho, a ministra afirmou que a matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
Ela adotou rito processual segundo o qual o relator de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), classe dos pedidos dos adversários de Bolsonaro, pode submeter a controvérsia diretamente ao plenário para julgamento do mérito, sem a concessão de eventual liminar (decisão provisória).
O passo seguinte, a partir do recebimento das informações do Palácio do Planalto, será colher as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).
Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo. Ele foi denunciado pela PGR por ataques verbais e ameaças a integrantes da corte. Sob uma alegada proteção à liberdade de expressão, o presidente da República concedeu o benefício para livrar o aliado político das penas, pegando os magistrados de surpresa.
O indulto é uma prerrogativa do mandatário, mas a jurisprudência do STF diz que o indulto é um instrumento jurídico passível de ser submetido a controle constitucional.
Uma análise possível é quanto ao princípio da impessoalidade. É questionável, segundo integrantes da corte, que a caneta do presidente seja usada para beneficiar um correligionário. É também aguardado como Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que Silveira foi condenado, reagirá ao decreto de Bolsonaro. Por meio de um pedido conhecido como tutela provisória incidental, a Rede Solidariedade levou formalmente ao processo a questão do indulto.
O partido político diz que é preciso "agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição e ao ordenamento jurídico brasileiro".
