O Estado de São Paulo reconheceu sua responsabilidade pela morte de nove jovens, que tinham entre 14 e 23 anos, durante ação da Polícia Militar na saída de um baile funk na favela de Paraisópolis, na capital paulista, em 2019.
A Defensoria Pública de SP e a Procuradoria-Geral do Estado finalizam nesta semana os acordos administrativos que garantem o pagamento de indenizações às famílias das vítimas.
O acordo de responsabilidade administrativa por letalidade policial é inédito em São Paulo. Com ele, o Estado reconhece que houve falha do poder público na ação da PM em Paraisópolis, sem a necessidade de que sejam apontados os responsáveis individuais. Ao aceitar o acordo, as famílias se comprometem a não entrar na Justiça contra o Estado.
O acordo de responsabilidade administrativa por letalidade policial é inédito em São Paulo. Com ele, o Estado reconhece que houve falha do poder público na ação da PM em Paraisópolis, sem a necessidade de que sejam apontados os responsáveis individuais. Ao aceitar o acordo, as famílias se comprometem a não entrar na Justiça contra o Estado.
As famílias de seis dos jovens mortos na saída do baile da DZ7 já finalizaram os acordos e começaram a receber as indenizações. Os três acordos que faltam devem ser concluídos pela Defensoria e a PGE-SP até a próxima semana.
Os valores acordados são sigilosos. Eles foram definidos seguindo critérios jurídicos similares aos que garantiram, em 2019, indenizações administrativas para as vítimas do massacre ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP) em que sete pessoas morreram, além dos dois assassinos, e 11 ficaram feridas.
A Defensoria de São Paulo, por meio dos núcleos especializados de Cidadania e Direitos Humanos e de Infância e Juventude, também auxilia os familiares dos nove jovens mortos em Paraisópolis no processo criminal do caso.
Em julho, o Ministério Público de SP denunciou por dolo eventual, quando se assume o risco de matar, 12 policiais envolvidos na ação após o baile funk da DZ7. E um outro agente foi denunciado por expor pessoas a perigo mediante explosão. A Justiça aceitou a denúncia, e os acusados viraram réus.
Segundo a Promotoria, os frequentadores da festa foram surpreendidos pela atuação violenta dos policiais denunciados, que fecharam algumas vias de acesso próximas ao local da festa, fazendo com que os jovens fossem encurralados e morressem por asfixia por sufocação indireta.
A festa tinha mais de 5 mil pessoas presentes. Imagens e relatos indicam que a multidão acabou encurralada pela polícia em vielas estreitas. Testemunhas afirmaram que a ação foi uma "emboscada" da polícia.
Os PMs que participaram da ação alegam que os jovens morreram pisoteados depois que dois criminosos em uma moto, que estavam sendo perseguidos pelos agentes, entraram na festa e atiraram na direção dos policiais.
