BRASÍLIA - Com voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na trama golpista pelo crime de formação de organização criminosa. O ex-presidente é considerado pelos ministros como líder dessa organização.
Além da magistrada, já haviam votado neste sentido os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Já Luiz Fux votou pela absolvição de todos. Após o voto de Cármen, ainda votará o presidente da turma, Cristiano Zanin.
Cármen Lúcia afirmou nesta quinta-feira (11), no quinto dia de julgamento da trama golpista, que há prova abal de que um grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de trama golpista após a derrota para Lula nas eleições de 2022. Em seu voto, confirmou ter havido a comprovação de que uma organização criminosa armada trabalhou contra a República.
Segundo ela, o grupo era "composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência". Para a ministra, esse grupo "desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário".
Em uma declaração no início do seu voto, ela disse que o julgamento é "o encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro". "O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói", disse a ministra.
No início do seu voto, ela havia afirmado que há cerca de 20 mil processos no tribunal, e todos eles são importantes para o Supremo. Depois, detalhou o que via de mais relevante nesta ação.
Ao falar sobre a tentativa de golpe, ela afirmou que o Brasil tem uma história repleta de rupturas institucionais que "impedem a maturação democrática desse país, que impedem o surgimento de novas lideranças sociais e políticas que poderiam florescer novas ideais, novas formas de atuar no espaço da República".
A ministra também uma referência a big techs, ao mencionar algoritmos e criptomoedas e a lógica mercadológica dessas novas dinâmicas sociais.
"Que nesse mundão desarvorado e desalentado, em que vendilhões negociam mentes e gentes sem precisar sequer levantar de suas poltronas, porque apertar teclas que movimentam algoritmos e criptomoedas não demanda mais que uma ordem verbal, neste mundo florescer uma nova forma de atuar na sociedade é importante para fazer com que essa vida seja mais amena", afirmou.
Cármen Lúcia é a quarta ministra da Primeira Turma do Supremo a votar. Com todos os seus votos, formou maioria no colegiado para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pelos crimes contra a democracia.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino entenderam que a acusação comprovou que o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022, além de atentar contra o Poder Judiciário.
Luiz Fux, isolado por ora, julgou que Bolsonaro não atentou contra a democracia ao desferir ataques contra a Justiça, descredibilizar as urnas eletrônicas e buscar apoio dos chefes das Forças Armadas a um decreto golpista.
O ministro disse que as declarações e os atos de Bolsonaro podem configurar como "desabafo", "choro de perdedor", "mera irresignação", "rudes acusações", "declarações inflamadas" e "bravatas". Não são, porém, ações para atentar contra a democracia e as instituições democráticas.
Fux somente acompanhou Moraes na condenação de Walter Braga Netto e Mauro Cid pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito --há maioria contra os dois réus somente por este crime.
Cármen Lúcia votou nos mais de 600 processos sobre os ataques de 8 de janeiro e nos processos sobre a trama golpista em completa alinhamento com Moraes.
Ela se destacou nos interrogatórios dos réus e nas sustentações orais dos advogados por fazer a defesa das urnas eletrônicas e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) --corte que preside desde o último ano.
Durante o voto desta quinta, ela e Flávio Dino fizeram piadas e provocações com Fux. Enquanto Cármen fazia a introdução, Dino pediu um aparte (uma interrupção para fazer um comentário), e Cármen respondeu em voz alta: "Todos!", disse ela.
"Todos desde que rápidos, porque nos mulheres ficamos muitos anos sem falar", acrescentou, dizendo que o regimento do Supremo prevê a possibilidade de apartes. Na terça (9), Fux havia se queixado de Dino por ter pedido apartes no voto do relator do processo, Alexandre de Moraes.
Depois da resposta de Cármen Lúcia nesta quinta, Dino voltou a provocar Fux. Ele disse que seus votos são rápidos para poder pedir muitos apartes. Depois Cármen Lúcia, votará o presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin.
