BRASÍLIA - O julgamento de Jair Bolsonaro (PL ) e mais sete réus na trama golpista na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) teve, nesta quarta-feira (10), voto do ministro Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente.
Fux também votou para anular o processo da trama golpista por incompetência da corte. Ele decidiu ainda condenar Mauro Cid por tentativa de abolir Estado Democrático de Direito e absolvê-lo de organização criminosa armada e o general Walter Braga Netto.
Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. Os próximos votos serão da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. O julgamento deverá continuar nesta quinta (11) e na sexta (12).
Na terça (9), enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino davam os primeiros votos para condenar Bolsonaro e aliados pela trama golpista, o governo americano ameaçava aumentar as sanções econômicas contra o Brasil e mencionava até um possível uso de força militar para proteger a "liberdade de expressão".
Trump tem pressionado o Brasil por causa do julgamento. Em julho, quando anunciou as novas taxas sobre produtos brasileiros, o presidente dos Estados Unidos enquadrou a medida como uma retaliação pelo que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro, seu aliado na política internacional.
Além disso, o governo americano proibiu parte dos ministros do Supremo de entrar nos Estados Unidos e aplicou sanções financeiras a Moraes.
O julgamento do núcleo principal da trama golpista será retomado com a apresentação do voto do ministro Luiz Fux, que nos últimos meses tem exposto divergências com o relator do processo, Alexandre de Moraes.
Confira a primeira parte da sessão da manhã desta quarta (10)
Confira a segunda parte da sessão da manhã desta quarta (10)
Por ser o relator, Moraes foi o primeiro a votar. Em quase cinco horas, o ministro disse que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que funcionou de 2021 até os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. O objetivo do grupo seria permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022 para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro mencionou atos que classificou como executórios de tentativa de golpe e destacou o plano "Punhal Verde e Amarelo", que, segundo a denúncia, previa os assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e dele próprio.
"Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, tentativa de golpe e atuação de uma organização criminosa", afirmou o ministro ao defender a condenação dos oito réus. Para ele, Bolsonaro usou a estrutura do Estado para implementar um "projeto autoritário de poder".
Bolsonaro poderá ser condenado a mais de 40 anos de prisão se receber a pena máxima. Os réus em julgamento são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e capitão reformado do Exército;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e almirante da reserva;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI e general da reserva;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel do Exército e delator do processo;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e general da reserva;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e general da reserva.
A PGR (Procuradoia Geral da República) os acusou dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Tanto Moraes quanto Dino votaram pela condenação dos oito réus em todos os crimes apontados pela PGR. Dino, porém, afirmou que Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Ramagem têm menos provas contra si e merecem punições menores que os demais.
Além do movimento de Trump, o julgamento causou reações na política interna do Brasil. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, disse, enquanto os ministros discutiam o caso na terça-feira, que Moraes votava com raiva.
"Fala com tanta raiva, fala com tanto ódio. Parecia o líder do governo do PT no Supremo proferindo palavras sem embasamento jurídico", disse Flávio.
O julgamento terminará na quinta (11) ou na sexta-feira (12). Até lá, ministros podem mudar seus votos. A condenação de Bolsonaro, porém, é dada como certa. Como mostrou a Folha, militares pediam ao STF para que o ex-presidente não seja detido em um quartel, e a defesa do político planeja pleitear a prisão domiciliar.
