O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto de lei (PL) das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta dos lideres partidários.
Durante a discussão do primeiro projeto de lei em votação na noite, sobre licença-maternidade a atletas que recebem Bolsa Atleta, Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois de reunir-se com líderes partidários.
"Não tivemos tempo para examinar todas as sugestões", disse o relator, que vai incorporar as sugestões feitas e apresentar novo parecer. "Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet", afirmou.
Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. "Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos", disse.
Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.
"Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil", disse.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça (2) ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.
Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. "O pedido do relator para mim já é suficiente", disse. "Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje." Cobrado por deputados da oposição sobre uma nova data, Lira se recusou a marcar nova votação.
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).
O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de "PL da Censura".
Fiscalização
Segundo o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização da lei. "Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções", explicou.
A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
A discussão da proposta dominou os pronunciamentos em Plenário e as negociações políticas desta terça-feira (2). Contrario ao texto, o PL apresentou requerimentos para obstruir a votação. Republicanos, Novo, PSDB e Cidadania também anunciaram voto contrário à proposta nesta terça-feira.
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Com informações da Agência Câmara e da Folhapress
