BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou, na primeira hora de seu voto na trama golpista nesta terça-feira (9), a participação de Jair Bolsonaro (PL), Augusto Heleno e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na organização criminosa que tentaria manter o ex-presidente no poder.
O ministro citou o início da atuação do grupo em julho de 2021. No voto, ele está passando cronologicamente pelos atos que considera executórios para o rompimento da democracia no Brasil. Para isso, segundo ele, os réus planejaram a deslegitimação do sistema eleitoral como início de um movimento para jogar parcela da população contra as eleições e, com isso, se perpetuar no poder.
Moraes disse que os réus Augusto Heleno e Alexandre Ramagem devem ter se embasado na Constituição Federal da ditadura militar para prever, em anotações, a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União) no descumprimento de ordens judiciais -uma das principais partes da denúncia contra os dois réus.
"Talvez a Constituição Federal procurada para justificar isso não fosse a de 1988. Talvez fosse a de 1967 alterada pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, o único substrato legal que permitiria o descumprimento de ordens judiciais", afirmou.
