Os cartórios fazem parte da vida dos brasileiros do nascimento à morte, passando pela realização de negócios e provas de que aquele brasileiro é aquele mesmo. Por trás dessas engrenagens da burocracia, no entanto, estão cifras, disputas no Judiciário e histórias.
Em 1919 o governador do Espírito Santo à época, Bernardino de Sousa Monteiro, concedeu, por meio de um decreto, um cartório a seu filho, Nelson Goulart Monteiro. A família era tradicional na política capixaba. Jerônimo Monteiro, tio de Nelson, já havia governado o Estado.
Nelson Monteiro ficou à frente do Tabelionato de Notas e Escrivania de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória até 1960, ao aposentar-se. No intervalo, foi até prefeito de Vitória (1947-1950).
Em 1960, foi a vez de Paulo Pessoa Monteiro, filho de Nelson Monteiro, assumir o cartório, por decreto de outro governador. De lá, saiu em 1997, também aposentado. David Lacerda Fafá foi efetivado no cargo a partir de então.
A serventia extrajudicial - como são chamados oficialmente os cartórios - já era o Cartório do 3º Ofício de Notas do Juízo de Vitória. O Cartório Fafá, como passou a ser conhecido, era tradicional na Capital. Hoje, no mesmo endereço, na Praia do Canto, já não ostenta o mesmo nome.
Uma candidata aprovada em concurso público, Marina Maria Fiorese Phillippi, assumiu a serventia extrajudicial - como são chamados oficialmente os cartórios - em maio deste ano. Todo esse trajeto foi traçado pela Corregedoria Geral de Justiça, responsável por fiscalizar as serventias extrajudiciais, a pedido de A Gazeta.
O cartório arrecadou R$ 1,3 milhão no primeiro semestre de de 2019 e R$ 2,7 milhões em todo o ano passado.
A Constituição de 1988 determina a realização de concurso público para se escolher quem será responsável por um cartório. Assim, o tempo dos decretos ficou para trás. A seleção mais recente realizada no Espírito Santo ocorreu em 2013. Os aprovados, no entanto, assumiram os postos seis anos depois.
Decisões liminares (provisórias) mantiveram alguns interinos (os que chegaram ao comando dos cartórios sem passar por concurso) no mesmo lugar. Os concursados também duelaram entre si, apresentando recursos judiciais e administrativos para garantirem uma boa colocação e, assim, poderem escolher o cartório mais rentável. E o tempo ia passando.
Quem, seja por tradição familiar ou não, chegou ao posto antes de 1988, tem o direito de permanecer lá. Já quem recebeu o cartório depois tem que sair. A regra parece simples, mas nem tanto.
Além do concurso de ingresso existe também o de remoção. Isso quer dizer que alguém pode ter assumido um cartório específico depois de 1988, mas se chegou lá por meio de um regular concurso de remoção, ou seja, tinha como cartório de origem um que assumiu antes da promulgação da Constituição, está em situação legal. Há ainda outros pormenores, cada cada caso é um caso.
“Concursos para cartório são os mais disputados porque alguns ofícios e registros são muito bem remunerados. A Constituição de 1988 foi basilar na questão do concurso e os tribunais não tiveram capacidade de fazer concursos com editais claros. O CNJ tem muitas ações de pessoas disputando as vagas em concurso por conta de problema com interpretação de edital, que abre margem para discussão. Tem pessoas, interinos, que estão litigando para postergar e a Justiça aceita essa postergação, infelizmente”, avalia o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
CAMPEÃO DE ARRECADAÇÃO
A arrecadação dos cartórios também não é uniforme. Se o antigo Cartório Fafá arrecadou os R$ 2,7 milhões mencionados em 2018, o “campeão” em valores foi outro, de Vila Velha, que chegou a R$ 20,1 milhões no mesmo período. Por outro lado, 51 cartórios chegaram a ser desativados, em setembro, pela Corregedoria Geral de Justiça por serem economicamente inviáveis.
Alguns nem mais existiam como tal, na prática, como indica a arrecadação de R$ 203 durante todo o ano de 2018 em uma serventia de Apiacá, no interior do Estado.
“A maioria gera uma boa qualidade de vida para a pessoa, mas não é verdade que todos ficam ricos”, pontua Bruno Bittencourt, registrador civil e tabelião associado ao Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg). O próprio Bittencourt é um dos aprovados no concurso de 2013, e é hoje titular de um cartório em Jerônimo Monteiro.
Em tese, com a economia aquecida, as serventias arrecadam mais. Se o país, ou o Estado, desacelera, as cifras nos cartórios também podem reduzir. Em 2018, os cartórios do Espírito Santo arrecadaram R$ 260 milhões.
PARENTES
Se a nomeação de parentes para ficar à frente de cartórios parecia plausível nos idos de 1919 e seguiu por um bom tempo, não pode mais. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi proferida decisão pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., determinando a cessação da interinidade de 41 designados em razão de parentesco com antigos titulares e de magistrados.
A decisão foi posteriormente contestada e algumas das serventias já estão ocupadas por concursados, cessando o problema. O procedimento instaurado foi desmembrado para apurar a situação agora nas demais que ainda estão com interinos.
David Fafá foi procurado, mas a filha dele informou à reportagem que ele agora vive em uma fazenda e que não seria possível o contato. A nova titular do cartório também foi procurada, A Gazeta ligou para o telefone do cartório, mas a informação lá é de que ela não concederia entrevista.
SOBRE O CARTÓRIO FAFÁ
- O cartório foi criado em 1856
- O antigo responsável era David Lacerda Fafá, desde 1997. A partir de 2010, passou a atuar como interino
- Hoje a titular é Marina Maria Fiorese Philippi, desde 02/05/2019
- Arrecadou R$ 1.306.784,12 no 1º semestre de 2019
- Arrecadou R$ 2.788.268,09 em todo o ano de 2018
- Fica em Santa Helena, Vitória
Fonte: Justiça Aberta - CNJ
ARRECADAÇÃO
Os dados do Justiça Aberta são alimentados pelos próprios responsáveis pelos cartórios. O responsável tem que pagar os funcionários - estes contratados pelo regime da CLT -, arcar com a manutenção do cartório, repassar valores para fundos, como o Fundo Especial do Poder Judiciário do Espírito Santo, pagar imposto de renda e, em alguns municípios, ISS (Imposto sobre Serviços).
Assim, o valor da arrecadação não é igual ao que fica, no fim das contas, com o “dono” do cartório. A remuneração não é fixa, varia de acordo com a arrecadação e com os custos inerentes.
