O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), discorda de um dos principais pontos da plataforma de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República na área de segurança pública: a extinção das audiências de custódia e a adoção de uma política de encarceramento em massa.
Na tarde desta quinta-feira (8), Casagrande defendeu que não é possível acabar com as audiências, tampouco implantar uma política irrestrita de encarceramento em massa.
A fala foi feita enquanto Casagrande alertava para um dos maiores problemas que ele vai herdar quando voltar a assumir o governo, no dia 1º de janeiro: o grande déficit de vagas registrado no sistema prisional capixaba - situação que, segundo ele, é ainda pior em muitos outros Estados.
"O processo de encarceramento, se for mais intenso do que é... O sistema prisional em nosso Estado já está a ponto de explodir e tem outros com muito mais dificuldade. Então não é possível uma política de encarceramento. É preciso discutir com a sociedade que precisamos qualificar o encarceramento. Não dá para você fazer uma política de encarceramento sem qualificação. Quem tem que estar preso e privado de sua liberdade tem que pagar. Mas tem pessoas que podem responder seja num regime semiaberto seja num controle por meio de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo. Os Estados não suportam os gastos. Esse crescimento é insuportável", ponderou Casagrande.
De acordo com dados oficiais da Secretaria de Estado da Justiça, a população prisional do Espírito Santo é de 22.178 detentos, entre homens e mulheres. Mas, somando todos os presídios, só existem 13.863 vagas no sistema estadual.
Ou seja, o sistema hoje opera com 160% da sua capacidade (há, em média, oito detentos onde só existe espaço para cinco). O déficit é de mais de 8 mil vagas. E a tendência, alerta Casagrande, é que essa situação se agrave com uma política de encarceramento massivo, que não leve em conta o potencial ofensivo dos crimes e uma análise caso a caso.
Por isso, o governador eleito considera problemáticas as propostas de campanha de Bolsonaro e indica esperar que o próximo Congresso e o Poder Judiciário ponham um freio de arrumação nessas ideias.
"Nós estamos com um sistema perto de explodir. É uma bomba-relógio que está em nossas mãos e já foi riscado o estopim. (...) E as audiências de custódia são fundamentais para a que a gente possa dar agilidade aos processos. (...) Eu sinceramente espero que possam ir sendo feitos ajustes nessas propostas defendidas por ele na campanha. O presidente tem uma proposta, tem uma visão. Mas ali tem o Conselho Nacional de Justiça e tem o Poder Judiciário. E você tem o Congresso Nacional. Qualquer medida que tenha que ser feita precisa de aprovação no Congresso e de combinação com o Poder Judiciário."
AUDIÊNCIAS E PROGRESSÃO DE PENA
Casagrande classifica as audiências de custódia como "um avanço". "Nós não podemos acabar com elas, porque elas dão agilidade ao processo. É importante que a gente compreenda que a gente precisa dar agilidade: condenar quem tem que ser condenado, absolver quem tem que ser absolvido. A pessoa, 24 horas após ser detida, precisa já estar na presença de um juiz e de um promotor, e precisa ser decidido se ela será solta ou encaminhada para o sistema prisional."
No programa de governo de Bolsonaro, ele também defende o fim do regime de progressão de pena (sem especificar em quais casos). Casagrande relativiza isso. Defende que o regime de progressão acabe apenas para autores de crimes de maior potencial ofensivo.
"Progressão de pena é outra proposta. Acho que a progressão de pena pode sim ser alterada para crime contra a vida. Muitas vezes a pessoa tira a vida de alguém e muito rapidamente já está em liberdade. E esse é um crime em que você não pode ter condescendência em hipótese alguma. Mas você não pode acabar com a progressão de pena para todos os crimes."
O QUE DEFENDE BOLSONARO
Está lá no programa de governo apresentado pelo então candidato Jair Bolsonaro (PSL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intitulado "O Caminho da Prosperidade". Entre as propostas para a área de segurança pública e combate ao crime, consta: "Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!".
Jair Bolsonaro também não nutre simpatia pelas audiências de custódia, instituídas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à época presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Resolução 213/15. A resolução criou a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa no território nacional diante de um juiz de direito no prazo máximo de 24 horas, facilitando a triagem dos presos e dando celeridade ao processo penal.
Ainda em 2015, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que pretende anular a resolução do CNJ que criou as audiências de custódia.
CONVERSA COM TOFFOLI
Na noite da última segunda-feira, Casagrande encontrou-se pessoalmente com o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, em Brasília, para discutir exatamente políticas de segurança pública e o sistema prisional.
Falaram sobre o aprofundamento das audiências de custódia, a implantação de um sistema eletrônico de execução penal e de teleaudiências (para acabar com o problema de transporte de presos para as audiências presenciais), além de medidas como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
"Já me coloquei à disposição para, a partir de janeiro, estar junto com o CNJ para agilizar essas ações", disse Casagrande.
CUSTOS
Cada presídio estadual tem, em média 500 vagas. Para suprir o déficit de 7 mil vagas no sistema capixaba, o governo de Casagrande teria que construir 14 presídios. Segundo o coordenador da equipe de transição de Casagrande, Álvaro Duboc, isso geraria um custo de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
Além disso, cada novo preso no sistema custa R$ 3 mil reais por mês ao erário
