É inaceitável que o consumidor ainda continue refém dos preços da gasolina praticados pelos postos, mesmo após mais um anúncio da redução do valor nas refinarias, que segue refletindo o recuo na cotação
internacional do petróleo desde outubro. Um desavisado que pare para abastecer e veja a cifra do litro na bomba passando dos R$ 4 certamente não terá como imaginar que o combustível foi vendido às distribuidoras por R$ 1,433, o menor patamar desde agosto de 2017, levando em conta a correção da inflação. Chega a ser surreal.
A responsabilidade acaba recaindo sobre as distribuidoras, com seus custos embutidos, e sobre os altos impostos que incidem sobre o combustível, com destaque para o ICMS. Mas o fato é que a diferença entre o preço nas refinarias e o preço final está exagerado, o que sugere a dilatação da margem de lucro das empresas que dominam o mercado e acabam ditando as regras do jogo que prejudicam tanto o consumidor. Em um efeito cascata, toda a cadeia produtiva do país acaba sofrendo as consequências.
Nas distribuidoras e nos postos, os preços são livres. Mesmo que eles possam negociar o combustível pelo valor que quiserem, a desconfiança cresce porque, pela lógica, deveria haver um barateamento na mesma proporção até a gasolina chegar às bombas. Parecem estar descaradamente lucrando com as cifras mais baixas das refinarias.
É papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizar as razões desse represamento nas distribuidoras e nos postos. Falta transparência, e as suspeitas de abusos transbordam. São mais de três meses de queda diária que não é sentida na prática. Há justificativas de sobra, como o fato de o cálculo do ICMS cobrado na revenda, com alíquota de 27%, basear-se no valor da gasolina de três meses antes. Ou a necessidade de queimar os estoques ainda com os valores antigos. Se fosse um caso pontual, as explicações seriam facilmente aceitas. O problema é o histórico dos preços abusivos dos combustíveis no Brasil, o que dá a certeza de que o consumidor é sempre quem paga a conta mais alta.
